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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Ofício GP nº 338/2014
Senhor Presidente:
Com as nossas cordiais saudações, em atenção ao Ofício nº
537/2014, com referência ao Requerimento nº 220/2014, de autoria do nobre
Vereador Márcio Rogério Caffer, vimos com o maior respeito à presença de Vossa
Excelência, dando atendimento ao requerimento, informar que os empenhos
foram devidamente formalizados em nome do prestador de serviços, que recebeu
e deu quitação. .
Constitui ato jurídico perfeito e acabado para a Administração
Pública, que não detectou até a presente data, nenhuma irregularidade quanto à
formalização e à prestação de serviços.
A Administração Pública observa a legalidade, na realização
da despesa, somente efetuando o pagamento após a efetiva prestação do
serviço, formalização e liquidação do emprenho.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos
de elevada estima e consideração.
Atdnisijosamente
ANG YASUDA
A Sua Excelência o Senhor
VÁLTER BETTIO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA - SP
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
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