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materia nº 192/2014

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 192 / 2014
Date 2014-10-08
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 413/2014, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram informações ao Sr. Prefeito se a Municipalidade está assegurando aos membros do Conselho Tutelar de Pompeia todos os benefícios especificados na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Informa que se encontra em trâmite nos setores da Municipalidade, o Processo Administrativo nº 01443/2012 onde estão tomadas todas as providências no sentido de adequar o Conselho Tutelar local às disposições da referida Lei Federal.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-08 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0414-2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www, pompeia.sp.gov.br - pmpQpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 516/2014 Pompeia, 8 de outubro de 2014,
Excelentíssimo Presidente:
Com as nossas cordiais saudações, em atenção
ao Ofício nº 906/2014, com referência ao Requerimento nº 413/2014, de
autoria do ilustre Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e
Vanderlei Ribeiro dos Santos, vimos informar que se encontra em trâmite
nos setores da Municipalidade, o Processo Administrativo nº 01443/2012
onde estão sendo tomadas todas as providências, no sentido de adequar o
Conselho Tutelar local às disposições da Lei Federal nº 12.696, de 25 de
julho de 2012.
A Sua Excelência o Senhor
VÁLTER BETTIO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA — SP

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