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materia nº 206/2014

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 206 / 2014
Date 2014-10-28
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 447/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou informações ao Sr. Prefeito sobre trabalho de varrição de ruas que foi realizado no dia das eleições. Informa que os serviços públicos de limpeza urbana são classificados como essenciais e ininterruptos, como forma de garantir a supremacia do interesse público e da coletividade, não possuindo o pleito eleitoral o condão de interrompê-los. Ademais, informa que o Município cumpre as normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio, em especial as disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por fim, menciona que a realização dos serviços de limpeza pública se deu em atendimento à requisição do Egrégio Juízo da 99ª Zona Eleitoral de Pompeia, por meio do Ofício nº 181/2014, de 30 de setembro de 2014.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-28 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0447-2014

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpQpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 555/2014 Pompeia, 28 de outubro de 2014.
Senhor Presidente:
Com as nossas cordiais saudações, em atenção ao Ofício nº
984/2014, com referência ao Requerimento nº 447/2014, de autoria do nobre
Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson
Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, vimos informar que os serviços públicos de
limpeza urbana são classificados como essenciais e ininterruptos, como forma
de garantir a supremacia do interesse público e da coletividade, não possuindo
o pleito eleitoral o condão de interrompê-los.
Ademais, informo que o Município de Pompeia cumpre as
normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio, em especial as disposições
constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por fim, necessário dizer que a realização dos serviços de
limpeza pública se deu em atendimento à requisição do Egrégio Juízo da 99a
Zona Eleitoral de Pompeia - São Paulo, por meio do Ofício nº 0181/2014, de 30
de setembro de 2014.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
ênciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
VÁLTER BETTIO [a Riad Pompeia
DD. Presidente da Câmara Municipal de . '
POMPEIA - SP

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