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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Ofício GP nº 555/2014 Pompeia, 28 de outubro de 2014.
Senhor Presidente:
Com as nossas cordiais saudações, em atenção ao Ofício nº
984/2014, com referência ao Requerimento nº 447/2014, de autoria do nobre
Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson
Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, vimos informar que os serviços públicos de
limpeza urbana são classificados como essenciais e ininterruptos, como forma
de garantir a supremacia do interesse público e da coletividade, não possuindo
o pleito eleitoral o condão de interrompê-los.
Ademais, informo que o Município de Pompeia cumpre as
normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio, em especial as disposições
constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por fim, necessário dizer que a realização dos serviços de
limpeza pública se deu em atendimento à requisição do Egrégio Juízo da 99a
Zona Eleitoral de Pompeia - São Paulo, por meio do Ofício nº 0181/2014, de 30
de setembro de 2014.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
ênciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
VÁLTER BETTIO [a Riad Pompeia
DD. Presidente da Câmara Municipal de . '
POMPEIA - SP
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