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materia nº 236/2014

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 236 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 491/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre a possibilidade de revogar a Lei nº 2.528/2014. Informa que a referida Lei não será revogada, uma vez que o Executivo Municipal já encaminhou ao Legislativo um Projeto de Lei alterando a redação de artigos da mesma lei que “Institui a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública (CIP)”.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-24 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0491-2014

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplQpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 614/2014 Pompeia, 24 de novembro de 2014.
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao
Ofício nº 1,075/2014, com referência ao Requerimento nº 491/2014, de autoria
do nobre Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, vimos informar que
a Lei nº 2.528/2013 não será revogada, uma vez que já encaminhamos a essa
Egrégia Câmara Municipal, um projeto de lei alterando a redação de artigos da
mesma lei que “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (CIP).
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima” “diXinta consideração.
A Sua Excelência o Senhor
VÁLTER BETTIO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
POMPEIA - SP
camara Municipal de Pompeia
| 04 DEZ 2044 |

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