Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
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Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saaelife.com.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
Pompeia, 26 de novembro de 2014.
Ofício n.º 229/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em atenção ao r. Ofício n.º 1097/2014, expedido por força do requerimento
n.º 500/2014 de autoria do nobre edil Valentim Marques de Abreu Júnior, tenho a informar
que o SAAE, sob minha superintendência, vem trabalhando diuturnamente na solução dos
problemas de variadas ordens que ocorrem de causa natural no sistema de tratamento dos
dejetos sanitários produzidos no município.
Registre-se que expressões pejorativas consignadas em correspondência
oficial, dá margem para apuração de ordem administrativa e se repudia com veemência.
Oportuno consignar a clareza solar dos dispositivos consignados na Lei
Orgânica, dentre os quais, elenca-se o decoro parlamentar (art. 24, Il) e abuso das
prerrogativas (art. 24, 8 1º), que na hipótese de falta ou ausência enseja ao menos apuração
nos termos da lei, o qual pede vênia para transcrição, confira-se:
“Art. 24 — Perderá o mandado o Vereador:
!l - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório
às instituições vigentes;
81º - Além de outros casos definidos no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerar-
se-á incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao
Vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais.”
Absolutamente todos os requerimentos e indicações dirigidos a esta
superintendência, foram respondidos e o mais importante, foram envidados esforços para
solucionamento.
Se em algum momento, o esgoto não atendeu as expectativas do nobre edil, o
foi por motivo pontual prontamente trabalhado para restabelecimento do adequado.
Fora do contexto e em hipótese alguma há descaso com o meio ambiente ou
descuido do Poder Público, como consignado na missiva a qual se repudia veementemente.
Desde o inicio de nossa gestão, afirmamos con extrema firmeza/certeza que
nossa maior preocupação no município é em relação ao tratamento de esgotos. Já tivemos em
inúmeros setores/órgãos da administração estadual e federal na tentativa de angariarmos
recursos para destinação ao tratamento de esgotos, ao revés de uns ou outros que na
qualidade de minoritários opositores defendem o quanto pior melhor, temos projigtos-e
andamento para tal finalidade. Camara Munkcival d Pompéia
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
TT ——e
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POMPÉIA-SP
Informamos ainda que já efetuamos inúmeros investimentos nesta área, com
coleta de varias residências, instalação de estação elevatória, limpeza dos sistemas Mizumo,
limpeza das caixas de contenção e decantação, substituição/construção de rede em vários
pontos da cidade, destaque para a construção da rede na Rua Luiz Padilha, na Rua Santa
Catarina, Rua Mário Bonfim Rodes com Adir Rodrigues, reconstrução de parte da rede Jairo
Zambon/Cury, que bem conhece o nobre edil, que estava deteriorada há vários anos, inclusive
quando do início da Administração Oscar Yasuda em 2009, havia informação que o problema
já existia há tempo, o que foi por nós solucionado, entretanto no final da obra houve denúncia
na CETESB que havia esgoto a céu aberto, o que nos intriga até hoje.
Finalmente, registre-se que as Estações de tratamento dos esgotos são
fiscalizadas pelo órgão ambiental competente — CETESB — regularmente, tendo inclusive
renovado sua Licença de Operação com validade até 17/10/2019, provando assim sua
regularidade. .
Temos a informar que a coloração esverdeada, que demonstra o efluente,
como mostrado nas mídias pelo nobre edil, nada mais é do que “algas”, as quais são aliadas
no processo de tratamento para a produção de oxigênio pelo processo de fotossíntese,
oxigênio esse consumido pelas bactérias aeróbicas, também necessárias para a degradação da
matéria orgânica contida nos esgotos domésticos.
Caso os esgotos domésticos de Pompeia não estivessem sendo tratados ou as
lagoas não funcionando de acordo com a Legislação Ambiental, obviamente a CETESB não teria
liberado a renovação da licença de operação das lagoas. É isso !
Sem mais para
fique consignado em ata o pre:
consideração.
mento, requerendo seja tido no grande expediente e que
e expediente, renovo protestos de elevada estima e distinta
A Sua Excelência
DR. VALTER BETTIO
Fâmara Municipal de Pompeia
DD, Presidente da Câmara Municipal :
02 DEZ