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materia nº 30/2015

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 30 / 2015
Date 2015-02-26
Ementaem atenção ao Requerimento nº 32/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Executivo informar se o funcionário Cléber Pereira Ferreira recebeu férias em 2014, as atividades que ele desenvolve, qual o seu local e horário de trabalho, se atuou nos Jogos da Primavera no ano passado e se recebeu horas extras nos últimos quatro meses. Informa que o servidor Cleber Pereira Ferreira é ocupante do emprego público – Técnico Desportivo – Ref. 15-D, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, aprovado em concurso público, e desempenha as atribuições definidas em lei para o mencionado emprego. Informa, ainda, que em relação aos direitos trabalhistas do servidor Cléber, o Município cumpre as normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio, em especial as disposições constantes da Lei Municipal nº 1.461/91 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-26 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0032-2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
MET )
>6s Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 119/2015 Pompeia, 26 de fevereiro de 2015.
Senhor Presidente:
Com as nossas cordiais saudações, em atenção ao Ofício nº
124/2015, com referência ao Requerimento nº 32/2015, de autoria do nobre Vereador
MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER, vimos informar que o servidor público municipal Cléber
Pereira Ferreira é ocupante do emprego público - Técnico Desportivo — Ref. 15-D — do
Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Pompeia, aprovado em
concurso público, desempenhando as atribuições definidas em lei para O mencionado
emprego.
Ademais, informo que em relação aos direitos trabalhistas do
servidor público municipal, O Município de Pompeia cumpre às normas vigentes no
ordenamento jurídico pátrio, em especial as disposições constantes da Lei Municipal nº
1.461/91 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência Os
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A Sua Excelência o Senhor ie =
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e
DD. Presidente da Câmara Municipal de e
[Câmara Municival de Pompeia
N2 MAR 2015
Recebido UV
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