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materia nº 33/2015

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 33 / 2015
Date 2015-03-02
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 57/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou informações sobre os reajustes na tarifa da água. Informa que a tarifa em janeiro de 2015 foi de 9,92% e que em janeiro de 2014 foi de 8,11%. Encaminha as Resoluções referentes às majorações das referidas tarifas.
native_id400593

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-02 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0057-2015

Documents (1)

texto original #

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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
id iii Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saaeQlife.com.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
Pompeia, 02 de março de 2015.
Ofício n.º 49/2015
Senhor Presidente,
Em atenção ao r. Ofício n.º 161/2015, expedido por força do
requerimento n.º 57/2015 de autoria do nobre edil Sr. Márcio Rogério Caffer, tenho a
informar que o aludido reajuste das tarifas de água se deram conforme se vê das
cópias das resoluções específicas e que seguem no anexo.
Sem mais parayo momento, renovo protestos de elevada estima
e distinta consideração. Atencio:
enem
ÃO Vareador interessado,
pf e. a 8
hempsia, fg
A Sua Excelência
VEREADOR CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
“"POMPÉIA-SP
Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saaeQlife.com.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DE
AGUA, ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o efetivo aumento dos custos do processo de
produção em geral, incluindo a majoração dos encargos legais, tarifas de energia
elétrica e etc;
Considerando a necessidade de se restabelecer o equilíbrio
econômico-financeiro e repor as perdas inflacionárias do período;
RESOLVE:
Artigo 1.º - As tarifas de água e esgoto ficam majoradas em
10% (dez pontos percentuais), a fim de recompor o índice inflacionário, as perdas
e o aumento dos custos do processo de produção, verificado no exercício
financeiro de 2014.
Artigo 2.º - A tarifa mínima para utilização de água na
categoria domiciliar, social e pública, por cada unidade de economia, cuja
quantidade de consumo máximo não exceda mensalmente a faixa de 05 (cinco)
metros cúbicos, corresponderá ao valor de R$ 8,92 (oito reais e noventa e dois
centavos).
Parágrafo único — O valor do metro cúbico consumido que
exceder ao estabelecido no caput do presente artigo, seguirá a tabela seguinte:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saaeQlife.com.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
| CONSUMO || | TVALORPORMETROCÍÚBICO
— DEGO64A 10M3
DE 11 A 15 M3 R$241
DE 16 4 20 M3 R$ 4,19
DE 21 A 30 M3 | R$ 5,31 |
| DE 31 A 50 M3 R$ 5,50
DESI A 100 M3 R$ 6,09
A PARTIR DE 101 M3 R$ 6,13
Artigo 3.º - A tarifa mínima para o consumo de água que se
enquadrar na categoria industrial, comercial e estabelecimentos correlatos com
fins econômicos ou não, por cada unidade de economia, cujo consumo mensal
máximo não ultrapasse o limite de 15 (quinze) metros cúbicos, por unidade
autônoma ou economia separada, será de R$ 31,25 (trinta e um reais e vinte e
cinco centavos).
Parágrafo único — O consumo mensal que exceder ao limite
estabelecido no caput deste artigo, seguirá os valores estabelecidos na seguinte
tabela:
CATEGORIA INDUSTRI
—— CONSUMO | TVALORPORMETROCÚBICO |.
DE 31 A 50 M3 R$ZIS
DE SL A 100 M3
Artigo 4.º - A tarifa referente à coleta de esgoto será cobrada de
todos consumidores e equivalente a 50% ( cinquenta por cento ) do consumo de
água, obedecida a faixa gradativa que o usuário se enquadrar, em vista da
disponibilidade do serviço de tratamento.
Artigo 5.º - O aumento das tarifas aplicar-se-á nas leituras do mês
de janeiro/2015, com vencimento e cobrança previstos para a competência de
fevereiro/2015.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
POMPÉIA-SP
Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saaelife.com.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
Artigo 6.º - A presente Resolução entra em vigor nesta data,
revogando as disposições em contrário, notadamente a Resolução n.º 01/2014, de
31/01/2014, retroagindo seus efeitos a 01/01/2015.
|
À
Pompéia, 16 de e de 2015.
N
SUPERINTENDENTE
Publicada e registrada na divisão de Administração e afixada em local público de
costume, na data supra.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
id | Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saaeOlife.com.br
Ê C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
RESOLUÇÃO N.º 01, DE 31 DE JANEIRO DE 201
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DE
AGUA, ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
AGUA E ESGOTO DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o efetivo aumento dos custos do processo de
produção em geral, incluindo a majoração dos encargos legais, tarifas de energia
elétrica e etc:
Considerando a necessidade de se restabelecer o equilíbrio
econômico-financeiro e repor as perdas inflacionárias do período;
RESOLVE:
Artigo 1.º - As tarifas de água e esgoto ficam majoradas em
7% (sete pontos percentuais), a fim de recompor o indice inflacionário verificado
no exercício/ano financeiro de 2013.
Artigo 2.º - A tarifa mínima para utilização de água na
categoria domiciliar, social e pública, por cada unidade de economia, cuja
quantidade de consumo máximo não exceda mensalmente à faixa de OS (cinco)
metros cúbicos, corresponderá ao valor de R$ 8,11 (oito reais e onze centavos).
Parágrafo único — O valor do metro cúbico consumido que
exceder ao estabelecido no caput do presente artigo, seguirá a tabela seguinte:
rara)
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
di si = Rene Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saaeQlife.com.br
na C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
| DEO6A10M3 Do R$22 Om
DE 11 A 15 M3
| DEI6A20M3
DE 21 A 30 M3
DE 31 A 50 M3 R$ 5,00
| DE 51 A 100 M3 R$ 5,54
“A PARTIR DE 101 M3 R$ 5,58
Artigo 3.º - A tarifa mínima para o consumo de água que se
enquadrar na categoria industrial, comercial e estabelecimentos correlatos com
fins econômicos ou não, por cada unidade de economia, cujo consumo mensal
máximo não ultrapasse o limite de 15 (quinze) metros cúbicos, por unidade
autônoma ou economia separada, será de R$ 2841 (vinte e oito reais, quarenta e
um centavos). |
Parágrafo único - O consumo mensal que exceder ao limite
estabelecido no caput deste artigo, seguirá os valores estabelecidos na seguinte
tabela:
VALOR POR METRO CÚBICO
DE 16 A 30 M3 R$ 6,21
R$ 6,50
DE 51 A 100 M3 R$ 6,53
A PARTIR DE 101 M3 R$ 6,59
Artigo 4.º - A tarifa referente à coleta de esgoto será cobrada de
todos consumidores e equivalente a 50% ( cingiienta por cento ) do consumo de
água, obedecida a faixa gradativa que o usuário se enquadrar, em vista da
disponibilidade do serviço de tratamento.
Artigo 5.º - O aumento das tarifas aplicar-se-á nas leituras do mês
de fevereiro/2014, com vencimento e cobrança previstos para a competência de
março/2014.
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
POMPÉIA-SP
Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saaeQlife.com.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
Artigo 6.º - A presente Resolução entra em vigor nesta data,
revogando as disposições em contrário, notadamente a Resolução n.º 01/2013, de
31/01/2013.
Publicada e registrada na divisão de Administração e afixada em local público de
costume, na data supra.

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