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materia nº 73/2015

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 73 / 2015
Date 2015-05-15
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 132/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, que solicitou informações a respeito de fiscalização em obras de particulares. Informa que a fiscalização das obras está sendo realizada diariamente, principalmente nos bairros em que há muitas construções. Relata que muitos proprietários iniciam suas obras sem a apresentação de projeto de construção para a devida aprovação junto à Prefeitura, por isso não pode corrigir obras executadas com erros, mas está coibindo, por exemplo, o avanço da cobertura nas calçadas. Salienta, ainda, que está notificando o proprietário cuja obra apresente alguma irregularidade, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para a sua regularização, e, caso o problema não seja sanado nesse período, são tomadas medidas mais drásticas, como a multa.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-15 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0132-2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Wwww.pompeia.sp.gov.br - pmp(Dpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 279/2015 Pompeia, 15 de maio de 2015.
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao Ofício
nº 325/2015, referente ao Requerimento nº 132/2015, de iniciativa da ilustre
Vereadora FATIMA CAVALIERI, vimos informar que a fiscalização das obras
está sendo realizada diariamente, principalmente nos bairros em que há muitas
construções. Verificamos primeiro se existe placa de obra do engenheiro
responsável e solicitamos a apresentação do alvará de construção. Se positivo,
verificamos o recuo da obra, a largura da calçada, que varia de 2,00 a 5,00
metros, conforme projeto de cada loteamento, bem como se o depósito de
areia, brita e entulhos está sendo feito nas caçambas.
Muitos proprietários iniciam suas obras sem a apresentação
de projeto de construção para a devida aprovação junto à Prefeitura Municipal.
Não podemos corrigir obras executadas com erros, mas, estamos coibindo, por
exemplo, o avanço da cobertura nas calçadas.
Estamos notificando o proprietário cuja obra apresente
alguma irregularidade, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para a sua
regularização. Caso o problema não seja sanado nesse período, são tomadas
medidas mais drásticas, como a multa.
Aproveitamos a óportunidade para apresentar a Vossa
Excelência os protestos de elevada éstima e d stinta consideração.
Atênciosamente,
A Sua Excelência o Senhor E AC PORANEI
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Cipa MuNNCO |
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA — SP
25 MAI 2215 |
er ia den

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