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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Ofício GP nº 279/2015 Pompeia, 15 de maio de 2015.
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao Ofício
nº 325/2015, referente ao Requerimento nº 132/2015, de iniciativa da ilustre
Vereadora FATIMA CAVALIERI, vimos informar que a fiscalização das obras
está sendo realizada diariamente, principalmente nos bairros em que há muitas
construções. Verificamos primeiro se existe placa de obra do engenheiro
responsável e solicitamos a apresentação do alvará de construção. Se positivo,
verificamos o recuo da obra, a largura da calçada, que varia de 2,00 a 5,00
metros, conforme projeto de cada loteamento, bem como se o depósito de
areia, brita e entulhos está sendo feito nas caçambas.
Muitos proprietários iniciam suas obras sem a apresentação
de projeto de construção para a devida aprovação junto à Prefeitura Municipal.
Não podemos corrigir obras executadas com erros, mas, estamos coibindo, por
exemplo, o avanço da cobertura nas calçadas.
Estamos notificando o proprietário cuja obra apresente
alguma irregularidade, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para a sua
regularização. Caso o problema não seja sanado nesse período, são tomadas
medidas mais drásticas, como a multa.
Aproveitamos a óportunidade para apresentar a Vossa
Excelência os protestos de elevada éstima e d stinta consideração.
Atênciosamente,
A Sua Excelência o Senhor E AC PORANEI
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Cipa MuNNCO |
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA — SP
25 MAI 2215 |
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