| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-01-20 |
| Ementa | Convoca extraordinariamente a Câmara Municipal para a deliberação de projetos de lei. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmp(O)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Ofício GP nº 034/2016 Pompeia, 20 de janeigo eai, a As 519 or pe” Iyb Senhor Presidente: Com os nossos cordiais cumprimentôs, nos termos do inciso I, do artigo 12, da Lei Orgânica do Município, vimos convocar extraordinariamente a Câmara Municipal, para deliberação dos seguintes projetos de leis: - Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes”; - Projeto de lei que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 20117; - Projeto de lei que “Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação pura e simples, uma área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados, localizado no Loteamento Jardim América”; - Projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de pessoal da administração direta do Município de Pompeia”. - Projeto de lei que ““Dá nova redação ao anexo único da Lei Municipal nº 2.617, de 27 de novembro de 2015 e dá outras providências”. - Projeto de lei que “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências”. - Projeto de lei que “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.01, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências”. - Projeto de lei que “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de abril de 2015”. - Projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 - Projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de pessoal do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pompeia”. Aproveitamos a oportunidade para apresentar os nossos protestos de elevada estima e distintacondideração. Atênciosamente, | DRI YASUDA Preféito M) nicipal A Sua Excelência o Senhor | ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI DD. Presidente da Câmara Municipal de POMPEIA - SP Sl E Ê 25 JAN 2046 ponei CUERLEEIGE VOAR pe Pas É ;