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materia nº 118/2016

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 118 / 2016
Date 2016-05-03
EmentaOfício nº 110/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, referente ao Requerimento nº 163/2016, de iniciativa do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações referentes à falta do medicamento Leuprorrelina. Informa que o medicamento Leuprorrelina é uma medicação de alto custo, cuja disponibilização do referido fármaco é de atribuição do Estado. Informa, ainda, que quanto ao fornecimento pela rede municipal do medicamento em questão, aquela autarquia está impossibilitada em concretizar, pois trata se de um medicamento extremamente de alta complexidade.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-03 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0163-2016

Documents (1)

texto original #

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DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
CNP) 57.266.025/0001-59
Rua Quintino Bocaiúva, 37 - Pompeia/SP - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-2828 - E-mail: dhspompeiafBdhspompeia.com.br
Pompeia, 03 de maio de 2016
Ao Vereador interessado
Ofício nº. 0110/2016 Pompeia,
á:
Ê 09 MAI 2016
REF: RESPOSTA AO OFICIO 0311/2016 B
Exmo. Senhor:
Com as nossas cordiais saudações, servimo-nos da presente para
acusar o prezado expediente ofício em epigrafe, dessa Egrégia Casa de Lei, dando-nos noticia
do requerimento de nº 163/2016 do Ilustre Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos também
ilustres vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavalieri,
Márcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Junior, Válter
Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos informamos de que quanto à falta no fornecimento do
medicamento Leuprorrelina aos pacientes de Pompéia, temos a informar que trata-se de
medicação de alto custo cuja disponibilização do referido fármaco é de atribuição do Estado,
em conformidade com o disposto no item 1.6.ºg” da Norma Operacional do Sistema Unico da
Saúde — SUS (NOB-SUS 01/96), publicada no Diário Oficial de novembro de 1996 que aos
Estados cumpre “a normalização complementar de mecanismos e instrumentos de
administração da oferta e controle de serviços ambulatoriais, hospitalares, de alto custo
do tratamento fora do domicilio e dos medicamentos e insumos especiais”. (grifamos)
Quanto ao fornecimento pela rede municipal do medicamento em
questão, salientamos de que estamos impossibilitados em concretizar, pois se trata de um
medicamento extremamente de alta complexidade.
Assim, aproveitamos do ensejo para apresentar nossos protestos de
estima e consideração.
Do mim .
(Câmara Municipal de Pompoial
Ao Exmo. Sr. | |
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI | 2016
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 04 MAIL CIO
Pompéia/SP | a

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