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materia nº 200/2016

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 200 / 2016
Date 2016-07-15
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 214/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, e subscrito pelos vereadores Caludirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Válter Bettio, que solicitou providências necessárias visando o cumprimento da Lei Municipal nº 2.518, de 9 de outubro de 2013, que "Torna obrigatória a divulgação de mensagem visando o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em locais que especifica." Informa que está sendo confeccionado um modelo de cartaz, e que no máximo em 30(trinta) dias as unidades de saúde e os veículos daquela autarquia estarão cumprindo o que a Lei determina.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-15 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0214-2016

Documents (1)

texto original #

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DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
CNP) 57.266.025/0001-59
Rua Quintino Bocaiúva, 37 - Pompeia/SP - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-2828 - E-mail: dhspompeia(Qdhspompeia.com.br
Cerpuuedasa coma Soido
Pompeia, 15de julho de 2016
Ao Vereador interessado.
Oficio nº. 0156/2016 Pompeia,
REF: RESPOSTA AO OFICIO 421/2016
Exmo. Senhor:
Em atenção ao que fora solicitado no ofício em epigrafe a
qual encaminha o requerimento de nº 214/2016 de iniciativa do vereador Carlos
Rogério Barbosa e subscrito pelos vereadores Claudirlei Santiago Domingues,
Fátima Cavalieri, Márcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir
Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Valter Bettio cumpre nos informar que já está
sendo confeccionado um modelo de cartaz citando o que a Lei Municipal nº
2.518, de 09 de outubro de 2013 obriga: “ABUSO E EXPLORAÇÃO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO CRIMES, DENUNCIE JÁ, DISQUE 100”,
e que no máximo em 30 (trinta) dias nossas unidades e nossos veículos já
estarão cumprindo o que a Lei determina.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
X. OES
jeriptendente
Ao Exmo. Sr.
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Pompéia/SP
Câmara Municipal de Pompeia
0 1 AGO 2016

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