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materia nº 219/2016

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 219 / 2016
Date 2016-09-01
EmentaOfício GP nº 736/2016, informando os motivos da não realização da tradicional Cavalgada neste ano, que faz parte da Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 736/2016 Pompeia, 1º de setembro de 2016.
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos levar ao
conhecimento de Vossa Excelência e aos demais nobres Vereadores dessa
Egrégia Câmara Municipal que,
Considerando a Resolução SAA nº 19 de 15/04/2013, da
secretaria de Agricultura e Abastecimento, especificamente no caso de eventos
de concentração de Equídeos (festas do peão, cavalgadas, leilões, exposições,
etc.);
Considerando a ocorrência de Mormo e Anemia Infecciosa
Equina na nossa região em todos os equídeos (equinos, muares e asininos);
Considerando a severa fiscalização da Coordenadoria de
Defesa Agropecuária para o controle de doenças e preservação dos referidos
animais,
Neste ano, não realizaremos a tradicional CAVALGADA,
que faz parte da Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia, cuja medida vem
sendo adotada pelos municípios de toda a região.
Anexamos ao presente cópia do Ofício EDA Marília nº
088/2016, de 09 de agosto de 2016, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Aproveitamos o
os protestos de elevada estima e di
À Secretaria.
Pompeia,
1 2-5eT 201 OSCARINORIO YASUDA
E É Prefeito nicipal
<< MEL E É
Presidente
Câmara Municipal de Pompel:
A Sua Excelência o Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia 06 SET 2016.
POMPEIA - SP su;
“
Recebido e
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA LC
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DL
Rua Santa Helena, 436- FoneiFax (14) 3413-2968- CEP. 17515-410
MARÍLIA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL |
DOMBRIA . SP ;
Ofício EDA Marília nº 088/2016.
Marília, 09 de agosto de 2016.
Prezados Prefeitos.
Tem este a finalidade de csclarecer sobre a realização dos Fventos de
Concentração de Animais nos municípios do Estado de São Paulo.
Esclarecemos que de acordo com o artigo 13 do Decreto nº 45.781. que
regulamenta a Lei nº 10.670, dependerá de prévia autorização da Coordenadoria de
Defesa Agropecuária a realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos de
concentração de animais de peculiar interesse do Estado.
De acordo com a Resolução SAA nº 19 de 15/04/2013, especificamente no
caso de eventos de concentração de Egiúídcos (festa do peão, cavalgadas, leilões.
exposições e competições, etc), considerando a ocorrência de Mormo em nossa
região, para fins de fiscalização, todos os egiúídeos (equinos, muares e asininos) em
trânsito no Estado de São Paulo, devcrão estar acompanhados da Guia de Trânsito
Animal (GTA) c dos documentos zoosanitários abaixo relacionados. cabendo ao
responsável a apresentá-los à fiscalização quando exigidos:
D Resultado de exame negativo de Fixação de complemento para
Mormo, dentro de seu prazo de validade de 60 dias;
2) Resultado negativo para examc de Anemia Infecciosa Egiina,
dentro de seu prazo de validade de 60 dias;
3) Atestado de vacinação contra a Influenza Equina, dentro do seu
prazo de validade de 360 dias;
4) Atestado veterinário de ausência de sinais clínicos de doenças
infecto contagiosas.
Todos os proprietários, transportadores, depositários de cqúídeos e
promotores de eventos que concentrem esses animais, bem como todos aqueles que
a qualquer título tiverem equídeos sob seu poder ou guarda ficam obrigados ao
cumprimento das medidas de defesa sanitária animal, sujeitos a fiscalização e as
penalidades previstas.
EDA Marília

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