| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2016 |
| Date | 2016-09-01 |
| Ementa | Ofício GP nº 736/2016, informando os motivos da não realização da tradicional Cavalgada neste ano, que faz parte da Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Ofício GP nº 736/2016 Pompeia, 1º de setembro de 2016. Senhor Presidente: Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos levar ao conhecimento de Vossa Excelência e aos demais nobres Vereadores dessa Egrégia Câmara Municipal que, Considerando a Resolução SAA nº 19 de 15/04/2013, da secretaria de Agricultura e Abastecimento, especificamente no caso de eventos de concentração de Equídeos (festas do peão, cavalgadas, leilões, exposições, etc.); Considerando a ocorrência de Mormo e Anemia Infecciosa Equina na nossa região em todos os equídeos (equinos, muares e asininos); Considerando a severa fiscalização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária para o controle de doenças e preservação dos referidos animais, Neste ano, não realizaremos a tradicional CAVALGADA, que faz parte da Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia, cuja medida vem sendo adotada pelos municípios de toda a região. Anexamos ao presente cópia do Ofício EDA Marília nº 088/2016, de 09 de agosto de 2016, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Aproveitamos o os protestos de elevada estima e di À Secretaria. Pompeia, 1 2-5eT 201 OSCARINORIO YASUDA E É Prefeito nicipal << MEL E É Presidente Câmara Municipal de Pompel: A Sua Excelência o Senhor ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia 06 SET 2016. POMPEIA - SP su; “ Recebido e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA LC ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DL Rua Santa Helena, 436- FoneiFax (14) 3413-2968- CEP. 17515-410 MARÍLIA-SP. PREFEITURA MUNICIPAL | DOMBRIA . SP ; Ofício EDA Marília nº 088/2016. Marília, 09 de agosto de 2016. Prezados Prefeitos. Tem este a finalidade de csclarecer sobre a realização dos Fventos de Concentração de Animais nos municípios do Estado de São Paulo. Esclarecemos que de acordo com o artigo 13 do Decreto nº 45.781. que regulamenta a Lei nº 10.670, dependerá de prévia autorização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária a realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos de concentração de animais de peculiar interesse do Estado. De acordo com a Resolução SAA nº 19 de 15/04/2013, especificamente no caso de eventos de concentração de Egiúídcos (festa do peão, cavalgadas, leilões. exposições e competições, etc), considerando a ocorrência de Mormo em nossa região, para fins de fiscalização, todos os egiúídeos (equinos, muares e asininos) em trânsito no Estado de São Paulo, devcrão estar acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA) c dos documentos zoosanitários abaixo relacionados. cabendo ao responsável a apresentá-los à fiscalização quando exigidos: D Resultado de exame negativo de Fixação de complemento para Mormo, dentro de seu prazo de validade de 60 dias; 2) Resultado negativo para examc de Anemia Infecciosa Egiina, dentro de seu prazo de validade de 60 dias; 3) Atestado de vacinação contra a Influenza Equina, dentro do seu prazo de validade de 360 dias; 4) Atestado veterinário de ausência de sinais clínicos de doenças infecto contagiosas. Todos os proprietários, transportadores, depositários de cqúídeos e promotores de eventos que concentrem esses animais, bem como todos aqueles que a qualquer título tiverem equídeos sob seu poder ou guarda ficam obrigados ao cumprimento das medidas de defesa sanitária animal, sujeitos a fiscalização e as penalidades previstas. EDA Marília