| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-01-02 |
| Ementa | Convocando, extraordinariamente, a Câmara Municipal, a fim de serem apreciados e votados projetos de Lei de autoria do Executivo. |
| native_id | 401001 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www, pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 7 go 4 Cord Ofício GP nº 001/2017 de Ed Eta e Senhor Presidente Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos, nos termos do artigo 12, inciso 1, da Lei Orgânica do Municipio, convocar, extraordinariamente, essa Douta Casa de Leis, a fim de serem apreciados e votados os projetos de lei abaixo relacionados: 1. “Altera, modifica e acrescenta dispositivos na Lei nº2.616, de 27 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos, empregos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompéia e dá outras providências”; - “Altera dispositivos da Lei nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia”; “Altera parte do Quadro Geral — Anexo 1, B - Parte Fixa - Magistério da Lei 2.667, de 2 de setembro de 2016” - “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS” - “Disciplina o exercicio de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito d Poder Público Municipal de Pompeia e dá outras providências”; y - “Revoga a Lei nº 2.308, de 29 de outubro de 2009.” - “Revoga a Lei nº 2.682, de 20 de dezembro de 2016.” Câmara Municipal de Pompeia C2 JAN 201 Recebido PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Nestas condições, solicitamos seja os referidos projetos de lei sejam apreciados e votados por esse Egrégio Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Municipio. Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Prefeita Municipal Ea a cad A Sua Excelência o Senhor DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia Pompeia - SP