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materia nº 1/2017

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-02
EmentaConvocando, extraordinariamente, a Câmara Municipal, a fim de serem apreciados e votados projetos de Lei de autoria do Executivo.
native_id401001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www, pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
7 go 4
Cord
Ofício GP nº 001/2017 de Ed Eta
e
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos, nos termos do
artigo 12, inciso 1, da Lei Orgânica do Municipio, convocar, extraordinariamente, essa Douta
Casa de Leis, a fim de serem apreciados e votados os projetos de lei abaixo relacionados:
1. “Altera, modifica e acrescenta dispositivos na Lei nº2.616, de 27 de novembro de
2015, que Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos, empregos e funções
de comando da Prefeitura Municipal de Pompéia e dá outras providências”;
- “Altera dispositivos da Lei nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia”;
“Altera parte do Quadro Geral — Anexo 1, B - Parte Fixa - Magistério da Lei 2.667, de
2 de setembro de 2016”
- “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia — DHS”
- “Disciplina o exercicio de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito d
Poder Público Municipal de Pompeia e dá outras providências”; y
- “Revoga a Lei nº 2.308, de 29 de outubro de 2009.”
- “Revoga a Lei nº 2.682, de 20 de dezembro de 2016.”
Câmara Municipal de Pompeia
C2 JAN 201
Recebido
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Nestas condições, solicitamos seja os referidos projetos de lei sejam
apreciados e votados por esse Egrégio Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei
Orgânica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prefeita Municipal
Ea
a cad
A Sua Excelência o Senhor
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia - SP

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