| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-01-23 |
| Ementa | Convocando, extraordinariamente, a Câmara Municipal, a fim de serem apreciados e votados projetos de Lei de autoria do Executivo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Pompeia, 23 de janeiro de 2017. Ofício GP nº 048/2017 Senhor Presidente Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei Orgânica do Município, convocar, extraordinariamente, essa Douta Casa de Leis, a fim de serem apreciados os projetos de lei abaixo relacionados: l. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO UNIVERSITÁRIA, CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES; DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA; 3. ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.787, DE 24 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOB RE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LE| Nº 2.113, DE 15 DE JUNHO DE 2.005. Nestas condições, solicitamos sejam os referidos projetos de lei apreciados e votados por esse Egrégio Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município. Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenci panos te / Ed | Isabel aro, Ra Januário of ii A Sua Excelência o Senhor Valdir Cervelin Presidente da Câmara Municipal Pompeia - SP Câmaa CHunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Pompeia, 23 de janeiro de 2017. Ofício Circular nº 03/2017 Assunto: Convocação Senhor Vereador, Em atenção ao Despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa ao Ofício GP nº 48/2017, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, encaminhado nos termos do artigo 12, |, da Lei Orgânica, temos a honra de convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 24, às 19 horas, a fim de serem apreciados os projetos de lei abaixo relacionados: 1. PLnº 10/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO UNIVERSITÁRIA, CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES ”; 2. PL nº 11/2017, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA”; 3. PLnº 12/2017, que “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.787, DE 24 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 2.113, DE 15 DE JUNHO DE 2005”. Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelência votos de distinta consideração e apreço. N Juliana Za 1 As: Respondendo pelo Expediente da Secretaria