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materia nº 3/2017

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-01-23
EmentaConvocando, extraordinariamente, a Câmara Municipal, a fim de serem apreciados e votados projetos de Lei de autoria do Executivo.
native_id401003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompeia, 23 de janeiro de 2017.
Ofício GP nº 048/2017
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos, nos termos do
artigo 12, inciso I, da Lei Orgânica do Município, convocar, extraordinariamente, essa Douta
Casa de Leis, a fim de serem apreciados os projetos de lei abaixo relacionados:
l. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE
DOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO UNIVERSITÁRIA, CURSOS
TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES;
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA;
3. ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.787, DE 24 DE MARÇO DE 1997, QUE
DISPÕE SOB RE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LE| Nº 2.113, DE 15
DE JUNHO DE 2.005.
Nestas condições, solicitamos sejam os referidos projetos de lei
apreciados e votados por esse Egrégio Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei
Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenci panos te / Ed |
Isabel aro, Ra Januário of
ii
A Sua Excelência o Senhor
Valdir Cervelin
Presidente da Câmara Municipal
Pompeia - SP
Câmaa CHunicipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Pompeia, 23 de janeiro de 2017.
Ofício Circular nº 03/2017
Assunto: Convocação
Senhor Vereador,
Em atenção ao Despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente desta Casa ao Ofício GP nº 48/2017, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
encaminhado nos termos do artigo 12, |, da Lei Orgânica, temos a honra de convocar Vossa Excelência
para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 24, às 19 horas, a fim de serem
apreciados os projetos de lei abaixo relacionados:
1. PLnº 10/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE
DOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO UNIVERSITÁRIA, CURSOS TÉCNICOS E
PROFISSIONALIZANTES ”;
2. PL nº 11/2017, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA”;
3. PLnº 12/2017, que “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.787, DE 24 DE MARÇO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 2.113, DE 15 DE JUNHO DE 2005”.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelência votos
de distinta consideração e apreço.
N
Juliana Za 1
As:
Respondendo pelo Expediente da Secretaria

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