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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 2 de maio de 2017
Ão Vereador interessado.
Ofício GP nº 418/2017
Pompeia,
08 MAI 2017
Senhor Presidente,
P e
Em atenção ao Ofício nº 261/2017, proveniente da aprovação do
Requerimento nº 100/2017, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, indagando
sobre a possibilidade de cabimento de recursos junto ao DER ou em outras esferas buscando
a adequação e não a retirada dos pórticos instalados nas entradas da cidade, vimos informar
que esta Administração solicitou à Assessoria de Assuntos Jurídicos que estude e tome as
providências necessárias quanto ao assunto em questão.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os
nossos votos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
— A f
" |
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita unicas)
Ao Excelentíssimo Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia -SP
3 MAL 2017
Recebido
Câmna Municipal de LPompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº [OO po17 Proc SORO or Ole ADA 2x
AUTOR: Luiz Fernando Vidrich Pazin
Aprovado por fica. votos
ASSUNTO: Solicita informações à Administração Municipal e ao DER | Rejeitado por .....a.......votos
a respeito da retirada dos pórticos. Pompéia,
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Considerando o questionamento de municípios quanto às notícias
veiculadas sobre os pórticos das entradas do Município;
REQUEIRO, nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenário e
se aprovado for, que esta Casa envie ofício à Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de
Pompeia solicitando que nos informe se, observando os princípios da indisponibilidade do
interesse público e da economicidade, ainda não caberia recursos junto ao DER e em outras
esferas, para a adequação e não retirada dos referidos pórticos.
REQUEIRO, ainda, a esta Casa, seja enviado ofício à direção
regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, em Assis,
solicitando que envie a esta Casa cópia integral do processo administrativo que motivou o OFC-
DR7-0297/2017, datado de 3 de abril de 2017, referente a retirada dos pórticos instalados nas
entradas do município de Pompeia.
Sala das Sessões,
17 de abril de 2017.
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