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materia nº 93/2017

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 93 / 2017
Date 2017-07-17
EmentaConvocando, extraordinariamente, a Câmara Municipal, a fim de serem apreciados e votados projetos de Lei de autoria do Executivo.
native_id401093

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-1500
Ofício GP nº 627/2017 SL
o Ed
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos, mui respeitosamente, solicitar os
valiosos préstimos de Vossa Excelência, no sentido de ser feita convocação extraordinária da Câmara Municipal,
nos termos dos artigos 12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, a fim de serem apreciados e
votados os projetos de lei, de grande interesse público, abaixo relacionados:
1) “Revoga o $ 3º, do artigo 2º, da Lei nº 2.731, de 29 de junho de 2017, Dispõe sobre o Programa de
Demissão Voluntária dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do
Município e dá outras providências”.
2) “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 60.000,00”.
3) “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia no valor de R$ 40.000,00”.
4) “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Pompeia no valor de R$ 85.000,00”.
5) “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 8.000,00”
Aproveitamos a oportunidade para manifestar a Vossa Excelência os nossos
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
N =
A Sua Excelência o Senhor ê Câmara Municip al de Pp ompeia
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal 1 1 JUL . 2017
POMPEIA - SP

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