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materia nº 98/2017

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 98 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaOfício nº 168/2017, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 236/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FIGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Nilson Fernandes da Silva, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde informações a respeito da restituição no importe de R$ 254.879,52, através do TC 000219/004-17, referente a prestação de contas do Convênio nº 01/2011. Encaminha as informações solicitadas.
native_id401098

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-14 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0236-2017

Documents (1)

texto original #

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iene E Aube BE | DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
, POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende, 320 - Caixa Postal nº 86
CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828
Pompeia, 14 de agosto de 2017.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Ofício nº 0168/2017.
Ref. Ofício nº 524/2017. 14 ii 2017
Senhor Presidente:
idente
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos à presença de Vossa
Excelência, em atenção ao Ofício nº 524/201 7, informar que:
1 — O Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS),
juntamente com a entidade conveniada — Santa Casa de Pompeia — e os respectivos
gestores da época, foram notificados preliminarmente, nos autos do TC-000219/004/ 17,
para oferecimento de justificativas no prazo de 15 (quinze) dias ou realizassem a
restituição da importância de R$ 254.879,52 (duzentos e cinquenta e quatro mil,
oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em razão da falta de
comprovação da efetiva liquidação da despesa referente ao exercício financeiro de 2014.
2 — Diante da notificação expedida pelo E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, este Departamento de Higiene e Saúde está analisando o conteúdo
dos autos e o relatório da fiscalização para oferecimento das justificativas cabíveis, bem
como, promoveu a notificação do Sr. Vitor Leandro Cassaro Alves Simões, ex-
Superintendente, dando-lhe ciência do processado.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
ARBOSA
Superintendente
Câmara Municipal de Pompeia
A Sua Excelência o senhor
Valdir Cervelin 14 AG 017
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia.
Rua João da Costa Vieira, nº 584, Centro aa
Pompeia — São Paulo
Recebido
CEP 17580-000.
Cima Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br
REQuERIMENTO NS 226 mor proc MO 736 or SQMÍLOD
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Aprovado poriÃa O. atos
ASSUNTO: Solicita informações ao Superintendente do DHS. | Rejeitado al AA a......votos
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais que esta Casa envie ofício ao
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS, solicitando informações a
respeito da restituição no importe de R$ 254.879,52, através do TC 000219/004-17,
referente a prestação de contas do Convênio nº 01/2011.
Sala das Sessões,
07 de agosto de 2017.
Roddifo Mig eira Marino
Fe PSB

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