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materia nº 137/2017

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 137 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 330/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar se está sendo plenamente cumprida a Lei nº 2.728/2017, que "Proíbe a instalação de outdoors e dá outras providências". Informa que a referida lei está sendo plenamente cumprida, e caso o Vereador, autor do Requerimento, tenha conhecimento da instalação de algum outdoor ou qualquer outra estrutura destinada à veiculação de publicidade, que informe o nome da empresa e o local onde se encontra instalado para que possam tomar as devidas providências.
native_id401138

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-30 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0330-2017

Documents (1)

texto original #

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 26 de outubro de 2017.
Ao Versador intercsc ade
Pompeia,
Ofício GP nº 992/2017
30 047 2017
Senhor Presidente,
Presidente
Em atenção ao Ofício nº 765/2017, proveniente da
aprovação do Requerimento nº 330/2017, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich
Pazin, solicitando que esta Administração informe se está sendo plenamente cumprida a Lei
nº 2.728, de 25 de maio de 2017, que “Proíbe a instalação de outdoors e dá outras
providências”, vimos informar que sim.
Aproveitamos para comunicar ao nobre Vereador, autor
do Requerimento, que, caso tenha conhecimento da instalação de algum outdoor ou
qualquer outra estrutura destinada à veiculação de publicidade, que informe o nome da
empresa e o local onde se encontra instalado para que possamos tomar as devidas
providências.
Na oportunidade, apresentamos a Vossa Excelência os
nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
A
ISABEL NA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Câmara Municipal de Pompeia
Ao Excelentíssimo Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal
39 OUT 2617
Pompeia — SP
Recebido
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaGDcamarapompeia.sp.gov.br
'REQUERIMENTONS 3250 no proc MIGA o 26SlaojÃ
| AUTOR: LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN
ASSUNTO: Solicita Informações ao Executivo Municipal
Aprovado pordda..O. votos
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
CONSIDERANDO a aprovação da Lei nº 2.728, de 25 de maio de 2017,
que “Proíbe a instalação de outdoors e dá outras providências”:
REQUEIRO nos termos regimentais, depois de ouvido o plenário e se
aprovado for, que seja enviado ofício à Exma. Senhora Prefeita Municipal solicitando que
informe a esta Casa de Leis se está sendo plenamente cumprida a Lei nº 2.728/2017.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2017.
Véreador?PSDB

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