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materia nº 1/2018

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-01-17
EmentaSolicitação de apreciação de Projetos de Lei, através de convocação para Sessão Extraordinária.
native_id401164

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“PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Ofício GP nº 035/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos, mui respeitosamente,
solicitar os valiosos préstimos de Vossa Excelência, no sentido de ser feita convocação
extraordinária da Câmara Municipal, nos termos dos artigos 12, inciso |, e 51, inciso XXI, da
Lei Orgânica do Município, a fim de serem apreciados e votados os projetos de lei, de grande
interesse público, abaixo relacionados:
1) Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.654, de 18 de abril de 2016, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Lar Escola “Maria
Tereza de Jesus” e dá outras providências.
2) Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no
exercício de 2018.
3) Dispõe sobre a possibilidade de acordo para a extinção do contrato e trabalho
entre o Município e os empregados públicos municipais e dá outras providências.
4) Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais
de Interesse Social no Município e dá outras providências.
5) Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$
579.150,00 para o fim que especifica
6) Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 36.000,00 para
o fim que especifica.
7) Altera a redação do inciso |, do artigo 4º, da Lei nº 2.750, de 15 de setembro de
2017, que institui o Programa Jovens Campeões.
8) Altera o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de”)
Pompeia. isca e )
| Câmara Municipal de Pompéi
AS/04U18
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
9) Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$
248.750,00 para o fim que especifica.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar a Vossa
Excelência os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal
POMPEIA - SP

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