| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-01-17 |
| Ementa | Solicitação de apreciação de Projetos de Lei, através de convocação para Sessão Extraordinária. |
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6 “PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Ofício GP nº 035/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, vimos, mui respeitosamente, solicitar os valiosos préstimos de Vossa Excelência, no sentido de ser feita convocação extraordinária da Câmara Municipal, nos termos dos artigos 12, inciso |, e 51, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, a fim de serem apreciados e votados os projetos de lei, de grande interesse público, abaixo relacionados: 1) Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.654, de 18 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e dá outras providências. 2) Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2018. 3) Dispõe sobre a possibilidade de acordo para a extinção do contrato e trabalho entre o Município e os empregados públicos municipais e dá outras providências. 4) Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município e dá outras providências. 5) Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 579.150,00 para o fim que especifica 6) Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 36.000,00 para o fim que especifica. 7) Altera a redação do inciso |, do artigo 4º, da Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que institui o Programa Jovens Campeões. 8) Altera o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de”) Pompeia. isca e ) | Câmara Municipal de Pompéi AS/04U18 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 9) Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 248.750,00 para o fim que especifica. Aproveitamos a oportunidade para manifestar a Vossa Excelência os nossos votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, A Sua Excelência o Senhor VALDIR CERVELIN Presidente da Câmara Municipal POMPEIA - SP