| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2018 |
| Date | 2018-11-26 |
| Ementa | Ofício GP nº 699/2018, em atenção ao Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo senhor Vereador Márcio Rogério Caffer, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal a divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário, visando adequação dos estabelecimentos públicos e privados. Informa que aquela Administração realizará estudos para uma possível adequação. |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Pompeia, 19 de novembro de 2018. 7 a É POmpEIr a o Ão Vereador interessado. Ofício GP nº 699/2018 Pmpala, À 26 NOV 20 Excelentíssimo Senhor Presidente, Presidente Com os nossos cordiais cumprimentos e, em atenção ao Ofício nº 775/2018, advindo da aprovação do Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelo Senhor Vereador Márcio Rogério Caffer, é o presente para informar a Vossa Excelência que esta Administração realizará estudos para uma possível adequação. Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal ) CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 20 NOV 2018 Ao Excelentíssimo Senhor VALDIR CERVELIN Presidente da Câmara Municipal Pompeia — SP Recebo o o 1 (sc soamenão, Câsreaca Hunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br ' = mm amem ] | Ed o A | REQUERIMENTO N.º 293 12018 Prog, “sis or dFS a PES id | AUTOR: LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN | ASSUNTO: Solicita divulgação de lei estadual. Aprovado por dd Mr votos Rejeitado por .....a....... votos a Pompeia, 0/11/2018. pi Presidente Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia: CONSIDERANDO a promulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, cópia anexa, que “dispõe sobre o dever de inserção do simbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário”, REQUEIRO nos termos regimentais, depois de ouvido o plenário e se aprovado for, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, às Autarquias Municipais e à Associação Comercial solicitando a possibilidade da divulgação da referida lei, visando a adequação dos estabelecimentos públicos e privados à legislação vigente. Sala das Sessões, 5 de novembro de 2018. Ss Marcio f posto dor c eso