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materia nº 111/2018

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 111 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaOfício GP nº 699/2018, em atenção ao Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo senhor Vereador Márcio Rogério Caffer, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal a divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário, visando adequação dos estabelecimentos públicos e privados. Informa que aquela Administração realizará estudos para uma possível adequação.
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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 19 de novembro de 2018.
7 a
É POmpEIr a
o
Ão Vereador interessado.
Ofício GP nº 699/2018 Pmpala,
À 26 NOV 20
Excelentíssimo Senhor Presidente, Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos e, em
atenção ao Ofício nº 775/2018, advindo da aprovação do Requerimento nº 353/2018, de
autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelo Senhor Vereador
Márcio Rogério Caffer, é o presente para informar a Vossa Excelência que esta
Administração realizará estudos para uma possível adequação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal )
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
20 NOV 2018
Ao Excelentíssimo Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal
Pompeia — SP
Recebo o o
1 (sc soamenão,
Câsreaca Hunicipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br
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]
| Ed o A
| REQUERIMENTO N.º 293 12018 Prog, “sis or dFS a PES id
| AUTOR: LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN
| ASSUNTO: Solicita divulgação de lei estadual.
Aprovado por dd Mr votos
Rejeitado por .....a....... votos
a
Pompeia, 0/11/2018.
pi
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
CONSIDERANDO a promulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08
de junho de 2018, cópia anexa, que “dispõe sobre o dever de inserção do simbolo
mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de
atendimento prioritário”,
REQUEIRO nos termos regimentais, depois de ouvido o plenário e se
aprovado for, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, às Autarquias Municipais e
à Associação Comercial solicitando a possibilidade da divulgação da referida lei, visando
a adequação dos estabelecimentos públicos e privados à legislação vigente.
Sala das Sessões, 5 de novembro de 2018.
Ss Marcio f posto
dor
c eso

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