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materia nº 14/2019

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaOfício GP nº 60/2019, em atenção ao Requerimento nº 25/2019 de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, onde solicitou à Prefeitura Municipal de Pompeia informar qual a situação jurídica atual do respectivo processo a que se refere a construção do prédio da Rodoviária Municipal, haja vista que a situação do prédio demonstra haver vários pontos que necessitam de manutenção e melhorias. Informa que o Município ajuizou ação judicial no Fórum local em face da empresa e demais possíveis responsáveis pela reforma do Terminal Rodoviário "Manoel Lopes Faléco", sendo determinada pelo Excelentíssimo Juiz a realização de perícia judicial.
native_id401295

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-25 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0025-2019

Documents (1)

texto original #

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O
EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
5 em gm:
Nes EMEA
E
Pompeia, 22 de fevereiro de 2019.
Ão Vereador interessado.
Ofício GP nº 060/2019 .
Pompeia,
25 FEV 2019
“o.
Pre idente
fimentos € em
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cu
atenção ao Ofício nº 33/2019, advindo da aprovação do Requerimento nº 25/2019, de autoria do
Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo senhor Vereador Marcio Rogério Caffer, é o
presente para informar a Vossa Excelência que o Município ajuizou ação judicial no Fórum local
em face da empresa e demais possíveis responsáveis pela reforma do Terminal Rodoviário
“Manoel Lopes Faléco”, sendo determinada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz a realização de
perícia judicial.
Salientamos, na oportunidade, que aquele
logradouro público apresenta problemas estruturais, inclusive nos períodos chuvosos a situação
se agrava, causando grandes transtornos aos seus usuários.
Diante disso, é que o Poder Judiciário determinou a
realização de perícia judicial, pois trata-se de uma obra cara € que conta com muitos problemas
em sua estrutura, e que devem ser sanados pelas empresas que planejaram e construíram.
Saliento, outrossim, que o Excelentíssimo Senhor
Juiz já determinou a realização de perícia judicial.
Atenciosamente,
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
25 FEV 201
Ao Excelentíssimo Senhor
MARCIO ROGÉRIO CAFFER
Presidente da Câmara Municipal
Pompeia — SP
Recebido. Dr
a 2
Câmena Municipal de Pompei
Estado de São Palo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 25 12049 proc. 43 069 RM 20) Aa
| AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO
ASSUNTO: Rodoviária Municipal
— | Aprovado porNla Q votos
ss = Reprovado por a votos
ala o
Pompéi
-—Présidente '
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompéia;
REQUEIRO, nos termos regimentais, depois de ouvido o plenário
e se aprovado for que esta Casa envie ofício a Prefeitura Municipal
de Pompéia, para que seja informado qual a situação jurídica atual
do respectivo processo a que se refere a construção do prédio da
Rodoviária Municipal, haja vista que a situação do prédio
demonstra haver vários pontos que necessitam de manutenção e
melhorias.
Sala das Sessões,
Pompéia, 4 de fevereiro de 2019.

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