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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 12 de junho de 2019.
Oficio GP n° 242/2019 Ao Vereador interessado.
Pompeia,
1 7 JUN 2019
Excelentissimo Senhor Presidente,
—Pr^sidente
Com os nossos cordials cumprimentos e, em
atenpao ao Oficio n° 466/2019, advindo da aprovaipao do Requerimento n° 192/2019, de
autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, vimos atraves do presente informar
que esta Administrapao gostaria muito de conceder referida progressao funcional aos
dedicados servidores, porem dependemos de disponibilidade financeira para tal iniciativa.
Ademais, valemo-nos da oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
)
ISABE TINA ESCORCE JANUARIO
Pfefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Ao Excelentissimo Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
fc: • zti
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497,675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
J.9 ^ or.
1
REQUERIMENTO i /2019 Proc
AUTQR: Luiz Fernando Vidr’i.ch Pazin Aprovado por^a.-.S*. votos
Rejeitado por....a.......votos
>eia 06/ ^019.
ASSUNTO: Solicita informacoes ao Executive.
Pi
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando que Lei n° 2.053, de 9 de outubro de
2003, que dispoe sobre o piano de carreira e remuneragao do
magisterio publico municipal, que preve a possibilidade de
valorizagao dos seus profissionais atraves da via academia ou
cursos de capacitagao, aperfeigoamento e outros;
Considerando que a Lei n° 1.461, de 26 de abril de
que estabelece o sistema de piano de carreira e regime
juridico unico para os demais servidores municipals, na qual nao
consta a possibilidade de progressao como acima exposto;
1991,
REQUEIRO, nos termos regimentals que esta Casa
envie oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal para que
nos informe se consta nos pianos da administragao alterar o piano
de carreira dos demais servidores publicos com a inclusao de
progressao funcional mediante via academica ou cursos de
capacitagao, aperfeigoamento e outros.
Sala das Sessoes,
3 de junho de 2019.
LUIZ FERNANDO/^DRICH PAZIN
Ve. •r - PSDB
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