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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 2 de setembro de 2019.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Offcio n2 376/2019
0 9 StT 2019
Senhor Presidente,
Presidents
Com as nossas cordials saudagoes, e, em atengao ao
Offcio 595/2019, proveniente da aprovagao do Requerimento 237/2019 de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo Vereador Jose Pereira da Silva Filho, e o presente para
informar a Vossa Excelencia que desde que assumimos em 1^ de Janeiro de 2017, esta Administragao
tern envidado todos os esforgos no intuito de obter junto ao Governo Federal, atraves do Ministerio
das Cidades e junto a empresa Cobansa - Cia Hipotecaria, informagoes relacionadas a paralisagao das
obras de construgao das 40 (quarenta) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida,
construgoes essas que ja deveriam ter sido finalizadas.
Informamos que esta Administragao acionou varios
departamentos desta Prefeitura para que houvesse uma solugao do orgao federal e da empresa
Cobansa, sendo envolvidos os setores Jurfdico, de Obras, de Convenios e da Assistencia Social, todos
imbufdos em buscar uma solugao concreta para o caso, inclusive com viagens a Brasilia e a sede da
empresa Cobansa em Sao Paulo.
Salientamos, ainda, que ja foram realizadas reunifies
com os mumcipes que foram contemplados no Projeto, esclarecendo a real situagao, mas que a
solugao cabe tao somente ao Governo Federal e a empresa Cobansa - Cia Hipotecaria.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votos de estima e consideragao.
Atenciosamente,
isabeTcristina escorce januArio
'\£ce,feita Municipal
A Sua Excelencia o Senhor
Marcio Rogerio Caffer
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
0 4 SU 2019
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTQ N.° li'j' /2019 Proc Of.
AUTOR: VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS Aprovado porftGaQ votes.
Rejeitado por____a__votes
Pompeia,A~Z. /08/2CH5.
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executivo Municipal.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia
Considerando o problema das obras das unidades habitacionais do
Programa Federal Minha Casa Minha Vida no Municipio de Pompeia;
Considerando o descontentamento de todos os munfeipes que foram
contemplados com esse programa que passam por problemas generalizados, uma vez
que as obras nao avangam causando desespero, indignagao e muitos desgastes
emocionais;
Considerando que o maior problema foi gerado pelo Governo
Federal;
Considerando o impasse gerado com o abandon© da Empresa
Responsavel pela construgao e conclusao das 40 casas;
REQUEIRO, nos termos regimentais que esta Casa de Leis envie
oficio a Exma. Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe o que segue:
1) 0 que a atual administragao esta fazendo para minimizar os problemas la existentes?
2) Existe alguma comissao municipal nomeada pela Chefe do Executivo com a finalidade
de vistoriar esse canteiro de obras gerando assim documentos para cobrar uma solugao
efetiva junto ao Governo Federal?
3) O que o Executivo poderia fazer junto com o Poder Legislativo para assim conseguir
algo de mais concreto e objetivo para favorecer esses munfeipes?
Sala das Sessoes, 12 de agosto de 2019.
(A/WxaS AjSS SbtAxfc^>
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV
da Silva Fllho Jose
idor
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