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← Pompéia (SP)

materia nº 53/2014

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 53 / 2014
Date 2014-07-28
EmentaEm resposta ao Requerimento nº 301/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos demais Vereadores, acerca de informações sobre execução de Projeto "Equitação Adaptada" em Pompeia. Informa, dentre outras considerações, que aquela Secretaria não tem condições de atender ao solicitado. No entanto, há possibilidade de conseguir verba através de Linha de Desenvolvimento Urbana, programa da Agência de Desenvolvimento Paulista, o Desenvolve SP, podendo ser consultado no Link www.desenvolvesp.com.br ou fone (11) 3123.0464.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-07-28 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0301-2014

Documents (1)

texto original #

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Estado dos Direitos
da Pessoa com Deficiência
São Paulo, 28 de julho de 2014.
Oficio CG nº 365/2014
Interessado: Câmara Municipal de Pompeia
Referência: Verba para projeto “Equitação Adaptada”
Exmo. Senhor,
Em atenção à proposta em referência, por meio do qual Vossa Excelência
nos encaminha a solicitação de verba para a execução do projeto “Equitação Adaptada”,
temos a lhe informar o que segue:
1) Conforme estabelece o Decreto Estadual nº 52.841, de 27/03/2008, cabe a esta
Pasta exercer funções que contribuam para a adequada condução das políticas públicas
que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias,
não dispondo de verba para repasse;
2) Em que pese à necessidade exposta, cumpre-nos esclarecer que, de acordo com o
mesmo Decreto, está Pasta não tem condições de realizar, por lei, doações de verba nem
de equipamentos;
3) Esclarecemos, por oportuno, que o referido equipamento poderia ser objeto de
Emenda Parlamentar para 2015, caso a Prefeitura tenha contato com algum Deputado
Estadual.
Pelo exposto, não temos, infelizmente, condições de atender ao solicitado
pela municipalidade.
Há, no entanto, também, a possibilidade de se conseguir verba através da
Linha de Desenvolvimento Urbana, programa da Agência de Desenvolvimento Paulista, o
Desenvolve SP, podendo ser consultado no lin ou fone (11)
3123-0464.
Aproveitamos a oportunidade pára apyesentar a Vossa Excelência nossos
protestos de estima e consideração.
RE ARTUR PERRONI
Chefe de Gabinete
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Excelentíssimo Senhor -
VÁLTER BETTIO Pen
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
RAB/AT mm
Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 — Portão 10
Memorial da América Latina — Barra Funda/SP
CEP: 01156-001 - PABX — 11 5212.3700
www pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

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