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materia nº 56/2014

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 56 / 2014
Date 2014-08-08
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 323/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou o recape na Vicinal “Tufic Baracat”. Informa que a Vicinal Tufic Baracat é municipal, e que a sua conservação e manutenção é encargo das Municipalidades de Pompeia e Queiroz, e que o DER não pode atuar sem aprovação governamental e existência de convênio específico, onde as condições e participações, tanto municipal como estadual estejam definidas.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-08 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0323-2014

Documents (1)

texto original #

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SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES ]
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM .
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS — DR.7 DER
Av. Rui Barbosa, 2325 — CEP. 19.816-000 — ASSIS/SP
FONE (18) 3322-4133* - FAX 3322-4035
E-MAIL - dr7-derQader.sp.gov.br
Assis, 08 de agosto de 2014.
OFC-DR7-0592/2014
Senhor Presidente:
Considerando o Ofício nº 716-05/08/2014, inerente ao
Requerimento nº 323/2014 de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior,
que Vossa Excelência dirigiu a esta Divisão Regional, esclarecemos que a rodovia Tufic
Baracat, ligando Pompéia e Queiróz, é vicinal municipal e, assim, sua conservação e
manutenção é encargo das Municipalidades, dentro de sua jurisdição, não podendo o
Departamento nela atuar sem superior autorização, isto é, sem aprovação governamental e
existência de convênio específico, onde as condições e participações, tanto municipal como
estadual são definidas.
Assim, o assunto deverá ser tratado junto ao Executivo
Municipal de Pompéia, na área dessa rodovia que compreende o município de Pompéia e
com o Executivo Municipal de Queiróz na área compreendida naquele município.
; s, . . x
Na oportunidade expressamos nosso respeito e consideração.
N
Ao Excelentíssimo Senhor
Válter Bettio
MD. Presidente da Câmara Municipal
Pompéia - SP

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