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materia nº 84/2014

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 84 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 214/2014, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues e subscrito pelos demais Vereadores, solicitando estudos visando implantar "guard rail" na curva acentuada da Rua Constantino Marcolino de Souza. Informa que através de convênio DER/Administração de Pompeia, firmado em agosto de 1965, o DER vem utilizando para sequência da Rodovia SP-294, ruas do município de Pompeia, entre o Km 479-480, ao Km 485+120m. Informa, ainda, que o DER se compromete a conservar essas ruas que se constituem em passagem obrigatória do tráfego rodoviário dessa importante via do Estado, ficando a cargo da Prefeitura disciplinar o tráfego no referido trecho, promovendo, inclusive, sinalização. Por fim, sugere que, para melhorar a segurança no local, o ideal seria que esta Casa viesse a gerir junto ao órgão de trânsito da Municipalidade, propondo a construção de guias mais elevadas no local ou mesmo mureta de concreto armado, soluções essas mais resistentes e duráveis que defensas metálicas.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-10 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0214-2014

Documents (1)

texto original #

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SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS — DR.7 [DIEIR
Av. Rui Barbosa, 2325 — CEP. 19.816-000 — ASSIS/SP
FONE (18) 3322-4133* - FAX 3322-4035
E-MAIL - dr7-derQoder.sp.gov.br
Assis, 10 de dezembro de 2014.
OFC-DR7-0824/2014
Senhor Presidente:
Considerando o Ofício nº 512-27/05/2014, inerente ao
Requerimento nº 214/2014 de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues, que Vossa
Excelência dirigiu a esta Divisão Regional, esclarecemos que através do convênio
DER/Administração de Pompéia, firmado em agosto de 1965, o DER vem utilizando para sequência
da rodovia SP-294, ruas do município de Pompéia, entre o km 479+970 ao km 485+120m.
No convênio o DER se compromete a conservar essas ruas que se
constituem em passagem obrigatória do tráfego rodoviário dessa importante via radial do Estado,
ficando a cargo da Prefeitura disciplinar o tráfego no referido trecho, promovendo, inclusive,
sinalização.
No caso em tela, conforme verificado pelo Engenheiro Chefe da
Residência de Conservação de Tupã - RC7.2, a colocação de defensa metálica no km 484+500m,
lado esquerdo, seria um elemento meramente de sinalização, não tendo função nem estrutura para
conter colisões com automóveis ou caminhões, não podendo, ainda, a Rua Constantino Marcolino de
Souza ser vedada com qualquer elemento de contenção ou sinalização, sem autorização do
Executivo Municipal de Pompéia.
Para melhorar a segurança no local, por se tratar de trecho
urbanizado, o ideal seria que essa E. Câmara Municipal viesse a gerir junto ao órgão de trânsito da
Municipalidade, propondo a construção de guias mais elevadas no local, ou mesmo mureta de
concreto armado, soluções essas mais resistentes e duráveis que defensas metálicas.
Na oportunidadg'éxprêssamos nosso respeito e consideração.
nciosamente,
Ao Excelentíssimo Senhor
Válter Bettio
MD. Presidente da Câmara Municipal
Pompéia - SP EXP 7210/14

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