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materia nº 2/2015

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-22
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 502/2014, de autoria dos Vereadores Valentim Marques de Abreu Júnior e Claudirlei Santiago Domingues, que solicitou ao Exmo. Sr. Governador informações acerca da possibilidade de ser revista a cobrança da Taxa de Defesa Agropecuária por litro de leite entre à indústria ou preposto. Informa que o Decreto Estadual nº 60.990, de 15 de dezembro de 2014, atendeu a essa reivindicação, reduzindo a zero o valor da taxa de defesa agropecuária.
native_id503208

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-01-22 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0502-2014

Documents (1)

texto original #

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q pao C- LINE Câmara Municipal de Pompeia <cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br>
sistemas
168.070/14 - SISTEMA DE DEMANDAS DO GOVERNADOR
1 mensagem
srmOsp.gov.br <ssmsp.gov.br> 22 de janeiro de 2015 14:33
Para: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
E-mail enviado para: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
Exmo. Senhor
Valter Bettio
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia — SP
Protocolo nº 168.070/14
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Fazemos referência ao Ofício nº 1.099/2014, de 18/1 1/14, endereçado ao Governador
Geraldo Alckmin, por meio do qual V.Exa. encaminha cópia do Requerimento nº
202/2014, de autoria dos nobres Vereadores Valentim Marques de Abreu Júnior e
Claudirtei Santiago Domingues, solicitando informações acerca da possibilidade de ser
revista a cobrança da Taxa de Defesa Agropecuária por litro de leite entregue à indústria
ou preposto, prevista na Lei nº 15.266, de 26/12/2013, que dispõe sobre o tratamento
tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, visando isentar os
produtores rurais de mais esse tributo.
Como já deve ser do conhecimento de V. Exa., o Decreto Estadual nº 60.990, de
19/12/2014, publicado no D.O.E. de 16/12/2014, atendeu à reivindicação da E. Câmara
Municipal de Pompéia, reduzindo a zero o valor da taxa de defesa agropecuária a que
alude o item 2.7 do Capítulo | do Anexo Il da Lei nº 15.266, de 26/12/2013.
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para enviar a V.Exa. os
nossos cordiais cumprimentos, extensivos a todos os Edis de Pompeia.
Atenciosamente,
Rubens E. Cury
Subsecretário da Casa Civil
Ao Vareacor ngresen jo.

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