br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 10/2015

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 10 / 2015
Date 2014-12-22
EmentaOfício nº 250/2015 da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo transmitindo a íntegra da resposta envida pela Secretaria da Segurança Pública em razão do pedido de não autorização da reabertura da Cadeia Pública de Pompeia enviado pelo Sr. Prefeito de Pompeia.
native_id503216

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

AD
DORIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA | A
Sam RIA GABINETE DO SECRETÁRIO . pa
OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
a
— —.
We Ea pentes
— e : á +
Ofício O.P. nº 250/2015 À Secreigria.
Protocolo nº 2161/2014 Pompéia dd 18 LD
(Favor mencionar esta referância)
Ito en - E afs
São Paulo, 22 de dezembro de 2014.
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Pelo presente, cumprimento-o cordialmente na
qualidade de filho de Pompéia e Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, com a
finalidade de transmitir a íntegra da resposta enviada pela Secretaria de Segurança
Pública em razão do pedido de não autorização da reabertura da Cadeia Pública de
Pompéia enviado pelo Nobre Prefeito dessa grandiosa Cidade.
Considerando a exposição de motivos e
justificativa encaminhada pela pasta, entendo que, S.M.J, por ora esta Ouvidoria
não dispõe de embasamento Jurídico para discordar das medidas adotadas e com
fundamento na Lei Complementar 826/1997, este filho de Pompéia sempre estará à
disposição e de prontidão a todos os cidadãos dessa Nobre e acolhedora Cidade.
| Aproveito o ensejo para agradecer a moção
apresentada na Câmara Municipal pelos Nobres Vereadores Dr. Válter Bettio e
Fátima Aparecida Cavaliéri e subscrito pelos demais membros da casa
(Requerimento nº 17/2014 - 1a Sessg
CESBANDES NEVES
dor tda Polícia
Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlos Rogério Barbosa
DD Presidente da
Câmara Municipal de Pompéia/SP
Rua João da Costa Vieira, 584 - CENTRO
CEP 17580-970 - POMPEIA — SP
Cjs
Rua Japurá, 42 Bela Vista-SP CEP 01319-030
Fax: 3291-6033 http:/Avww.ouvidoria-policia.sp.gov.br Fone: 3291-6013
e-mail: ouv-policiadouvidoria-policia.sp.gov.br
denúncia: 0800-177-070
SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETARIO
ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR
b
São Paulo, 25 de novembro de 2014.
Ofício SSP/GS/AE nº 1251/2014 - gad
Referente Prot. GS nº 4161/14
Ofício O.P. nº 2221/2014 (Protocolado nº 2161/2014)
Assunto: Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo encaminha Ofício, com solicitação da
Prefeitura Municipal de Pompeia no sentido de não ser reaberta a Cadeia Pública em Pompeia,
conforme se infere no Ofício GP nº 162/2014 encaminhado pela municipalidade.
Senhor Ouvidor
Em atenção ao ofício em epígrafe, expedido por
Vossa Excelência, dirigido ao Senhor Secretário da Segurança Pública, cumpre-nos informar que,
consultada a Assessoria para Assuntos Prisionais e a Secretaria de Administração Penitenciária —
SAP, após análise, estas se manifestaram por meio das Respostas Técnicas anexas.
Aproveitamos a oportunidade, para renovarmos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
da dA O ua
CARLOS ALBERTO ESTRACINE
COORDENADOR
ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR
Ao
Excelentissimo Senhor
Julio César Fernandes Neves - Ouvidor
Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
Rua Japurá, 42 — Bela Vista
CEP: 01319-030 — São Paulo - SP
Y ESTADO
SESSÃO PAULO
Secretaria da Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS Ny
Documento: PROT. 4161/2014 - SSP
Interessado: OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assunto: Encaminha manifestação enviada pelo Prefeito da Cidade de Pompéia,
na qual solicita que a Cadeia Pública da cidade não seja reaberta,
através dos Ofícios 162/2014 e 163/2014 anexos.
DESPACHO GS nº 0683/2014
Conforme consta da Informação CRN nº 123/2014, da lavra do
Coordenador Substituto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado, a solicitação, objeto deste protocolado, já foi atendida por
aquele órgão, mediante a inclusão automática de presos procedentes da Cadeia
Pública de Pompéia junto à Penitenciária de Marília.
Isto posto, restitua-se o presente expediente à Secretaria de
Segurança Pública.
Gabinete do Secretário, aos 04 de junho de 2014.
SECRETÁRIO DE ESTADO
LG/AMS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETARIO
ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PRISIONAIS
Protocolado: G53-4161/2014
Referência: Ofício O.P. Nº 2221/2014
eterencia. Protocolado nº 2161/2014
Interessado: Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo —-
Gabinete do Secretário
Assunto: Encaminha cópias dos Ofícios GP nº 162 e nº 163/14,
datados de 24/03/14, endereçados respectivamente ao
Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública e ao DD.
Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, suloscritos
pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pompéia.
Despacho nº: 265/14- jsg
Retornam os autos a esta Assessoria Para
Assuntos Prisionais com a manifestação conclusiva! do Exmo. Senhor Delegado
Seccional de Polícia de Marília, quanto à ciência da concordância do
imediato funcionamento da Cadeia Pública de Pompéia, por parte do Exmo.
Senhor Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de
São Paulo Interior - Deinter 4 — Bauru, após o cumprimento das formalidades
administrativas pertinentes.
Pelo exposto, o Exmo. Senhor Delegado
Seccional de Polícia de Marília esclarece que, com a reativação da Cadeia
Pública da Pompéia, foram adotadas as formalidades administrativas cabíveis,
encontrando-se em pleno funcionamento.
Ácresça-se a isso, informação prestada pela
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da
Secretaria da Administração Penitenciária, na qual aclara que a inclusão
automática de presos oriundos da Delegacia Seccional de Marília, que
Despacho nº 127/2014/aal/cc, às fls.48.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PRISIONAIS
abrange a Cadeia Pública de Pompéia, já vem ocorrendo na Penitenciária de
Marília.
Consta ainda dos autos que a necessidade
de reativação da Cadeia Pública de Pompéia deveu-se à interdição total,
devidamente autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, da Cadeia
Pública de Garça, a qual era responsável pelo acolhimento de todos os presos
masculinos da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, composta por
quatorze municípios: Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália,
Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocaugu, Oriente, Oscar Bressane,
Pompéia e Vera Cruz.
Esclareço que cada Delegacia Seccional de
Polícia precisa ter uma unidade carcerária em sua região para recepcionar
seus presos, até que sejam eles incluídos no sistema penitenciário, administrado
pela Secretaria da Administração Penitenciária e, como a decisão da
Corregedoria Geral da Justiça interditando a Cadeia Pública de Garça não
era passível de recurso, coube ao Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior — Deinter 4 — Bauru o seu fiel cumprimento, sendo, no entanto,
imperiosa, a designação de outra unidade para acolher os presos da região.
Assim, não se trata de mera reativação de uma Cadeia, mas de medida
necessária para garantir a execução dos trabalhos de Polícia Judiciária na
área da Delegacia Seccional em comento.
A Cadeia Pública de Pompéia foi a escoihida
por apresentar melhores condições de funcionamento e em virtude de sua
localização privilegiada, pois dista apenas 30 quilômetros da cidade de
Marília, sede da Delegacia Seccional de Polícia e 15 minutos da Penitenciária
de Marília, o que facilita o encaminhamento dos presos.
Por essa razão, foram adotadas as
providências para a reativação da Cadeia Pública de Pompéia, tais como:
reparos em instalações hidráulicas e elétricas, recolocação das grades, da
cerca elétrica e da concertina, instalação de circuito com câmeras e
extintores de incêndio, designação de 6 carcereiros, tendo sido feitas as
comunicações à hierarquia superior.
JA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETARIO
ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PRISIONAIS
Ássim, com as informações pertinentes a essa
Assessoria e estando devidamente instruído, em atendimento ao despacho de
fl. 02 verso, retornem os autos ao Excelentíssimo Senhor Secretário Adjunto da
Pasta, com respeitosa proposta de encaminhamento do presente
protocolado à Assessoria Especial Parlamentar da Pasta para vulteriores
deliberações que entender cabíveis, tendo em vista tratar-se de solicitação da
Prefeitura Municipal de Pompéia.
=. + Ê - vreanç Aedo E rim meg e mem na mem
São Paulo, 24 de julho de 2.014.
DILENE A. C. M.'SQUASSONI
Delegada de Polícia
Coordenadoria Para Assuntos Prisionais
é

open original →