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← Pompéia (SP)

materia nº 11/2015

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-01-16
EmentaOfício nº 100/2015 da Gerência da Rede de Atendimento Terceirizada dos Correios comunicando a renovação de Convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Prefeitura Municipal de Pompeia para operacionalização da Agência de Correios Comunitária na Vila de Paulópolis.
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SP
bauru, 16 de Janeiro de 2015.
A Secretaria.
Fompéia,
rua João da Costa Vieira, 584 - Centro.
17580-000 - Pompéia/SP.
Ref.. a) instrução Normativa n.º 01/00 (14/12/2000) - SSP/Ministério das Comunicações;
D) Lei 9.452/97 (20/03/97).
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal, .
informamos na forma e para os efeitos da Lei 9.452/97 (20/03/97), a renovação do Termo de
Convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de São Paulo
interior e a Prefeitura Municipal de Pompéia para operacionalização da AGC abaixo.
As Agências de Correios Comunitárias, regulamentadas pela IN/SSP nº 01/00 (14/12/2000),
objetivam viabilizar a prestação de serviços postais básicos em pequenas localidades com
população superior a 500 (quinhentos) habitantes mediante convênios com entidades públicas.
A ECT efetuará o repasse mensal da importância de R$ 1.337,00 (um mil, trezentos e trinta e sete
reais) por AGC, a título de remuneração fixa pela execução das atividades e serviços internos
necessários à organização e ao funcionamento da-Agência de Correios Comunitária, conforme
previsto no inciso Ill, subitem 4.2 da IN/SSSPrT 092/98 (22/12/985.€ no Termo de Convênio.
CÁSSIO PAS$
Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada - DR/SPI
RATY
Gerência da Rede de Atendimento Terceirizada — Diretoria Regional de São Paulo interior
Praça D. Pedro Il, 4-55, Térreo, Centro - CEP 17015-905 - Bauru/SP
Telefones: (14) 4009-3715 / 4009-3425

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