| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2015 |
| Date | 2015-01-16 |
| Ementa | Ofício nº 100/2015 da Gerência da Rede de Atendimento Terceirizada dos Correios comunicando a renovação de Convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Prefeitura Municipal de Pompeia para operacionalização da Agência de Correios Comunitária na Vila de Paulópolis. |
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SP bauru, 16 de Janeiro de 2015. A Secretaria. Fompéia, rua João da Costa Vieira, 584 - Centro. 17580-000 - Pompéia/SP. Ref.. a) instrução Normativa n.º 01/00 (14/12/2000) - SSP/Ministério das Comunicações; D) Lei 9.452/97 (20/03/97). Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal, . informamos na forma e para os efeitos da Lei 9.452/97 (20/03/97), a renovação do Termo de Convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de São Paulo interior e a Prefeitura Municipal de Pompéia para operacionalização da AGC abaixo. As Agências de Correios Comunitárias, regulamentadas pela IN/SSP nº 01/00 (14/12/2000), objetivam viabilizar a prestação de serviços postais básicos em pequenas localidades com população superior a 500 (quinhentos) habitantes mediante convênios com entidades públicas. A ECT efetuará o repasse mensal da importância de R$ 1.337,00 (um mil, trezentos e trinta e sete reais) por AGC, a título de remuneração fixa pela execução das atividades e serviços internos necessários à organização e ao funcionamento da-Agência de Correios Comunitária, conforme previsto no inciso Ill, subitem 4.2 da IN/SSSPrT 092/98 (22/12/985.€ no Termo de Convênio. CÁSSIO PAS$ Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada - DR/SPI RATY Gerência da Rede de Atendimento Terceirizada — Diretoria Regional de São Paulo interior Praça D. Pedro Il, 4-55, Térreo, Centro - CEP 17015-905 - Bauru/SP Telefones: (14) 4009-3715 / 4009-3425