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materia nº 23/2015

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 23 / 2015
Date 2015-03-12
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 521/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou informações a respeito do lançamento de esgoto sem tratamento em Paulópolis. Informa que o problema apontado é de conhecimento daquele Órgão uma vez que, em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi realizada inspeção em pontos específicos, onde ocorre o lançamento, sem tratamento, dos esgotos coletados na área urbana da Vila de Paulópolis. Informa que, em função desse atendimento, foi aplicada a penalidade de advertência para a Prefeitura de Pompeia, que se prontificou em instalar um Sistema Modular de Tratamento de Esgoto Doméstico (Estação Compacta tipo Mizumo) para reverter o quadro de poluição ambiental, solicitando à CETESB o licenciamento ambiental para a instalação de tal unidade, cujo processo encontra-se em análise naquela Agência.
native_id503229

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-12 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0521-2014

Documents (1)

texto original #

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COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
| Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
CETESB | "* Agência Ambiental de Marília
0262/2015/CFM
Marília, 12 de março de 2015
J
Excelentíssimo Senhor
Valter Bettio E | |
MD. Presidente da Câmara Mubicipal de Pompeia
Rua João da Costa Vieira, 584 . | j
CEP 17580-000 |
POMPEIA-SP
Assunto: Lançamento de esgotos no Distrito de Paulópolis
Senhor Presidente,
Acusamos, pelo presente, o recebimento do ofício nº 1008/2014, por meio do qual
Vossa Excelência solicita fiscalização e a tomada das medidas cabíveis referentes ao
lançamento de esgotos sem tratamento no Distrito de Paulópolis. |
A respeito do, assuntoN estamos encaminhando a Informação Técnica nº
041/2015/CFM, elaborada pár técnico desta Agência Ambiental. |
Y
Zstamog'à disposição para q laisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente, - | A
engº Paulo Wilson Pire 31d Camargo
Gerente da Agência Armbiêntal de Marília
Registro 11.1618-4 - CREA 0600510564
ÃO bio
É) interessado. .
Pompéia,
CETESB — Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — Sede: Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 — CEP 05459-900 — São Paulo — SP- Tel.: (0xx1 ja
3133- 3000,
"Fax (0xx11):8133/= 3402- CNPJ nº 43.776.491/0001 — 7/0 — Insc. Est. n.º 109.091.375-118 — Insc, Munic. n.º 8.030.313-7
AGÊNCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA — RUA SANTA HELENA, 436 — JARDIM ALVORADA — 17513-322 — MARILIA-SP (14) 3422.4666 — CNPJ
43.776.491/0011-41 — INSC.ESTAD.: 438.034.884.116 — INSCR.MUN. 59.178 - Site: www.cetesb.sp.gov.br |
Cód.: S010V04 07/08/2009
o INFORMAÇÃO TÉCNICA REP My
E “COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
|
— Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900. - São Paulo - SP | Data: 13.02.2015 |
C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 | |
: ONE: WWW.Cetesb.sp.gov.br | at
”
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CETESB |
INTERESSADO |: Câmara Municipal de Pompéia
MUNICÍPIO |: Pompeia |
“ASSUNTO : Lançamento de esgoto “in natura” - Distrito de Paulópolis
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de ofício nº 1.008/2014, protocolado nesta Agência Ambiental em 21.10.2014, por meio do qual o
“Senhor Válter Bettio, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Pompéia, solicita informações à .
respeito de lançamento de esgoto sem tratamento no Distrito de Paulópolis.
2. ANÁLISE
O problema apontado já é de nosso conhecimento uma vez que, em atendimento à solicitação do
Ministério Público do Estado de São Paulo, realizamos inspeção em pontos específicos, onde ocorre o
lançamento, sem tratamento, dos esgotos coletados na área urbana do Distrito de Paulópolis. ra
Em função desse atendimento, foi aplicada a penalidade de advertência para a Prefeitura Municipal de
Pompéia tratar adequadamente os esgotos sanitários provenientes do referido Distrito. |
Com objetivo de atender às exigências dessa penalidade, e reverter o quadro de poluição ambiental, pelo
lançamento “in natura” dos esgotos sanitários, a municipalidade irá instalar um Sistema Modular de
Tratamento de Esgoto Doméstico (Estação Compacta tipo Mizumo). Para tanto, a Prefeitura já solicitou à
CETESB o devido licenciamento ambiental para a instalação de tal unidade, cujo processo encontra-se em
análise nesta Agência. | | RARO | | | ERR
Dessa forma, esclarecemos que a implantação do referido Sistema de Tratamento de Esgotos irá
“solucionar definitivamente os problemas ambientais existentes. -
Por fim, cabe ressaltar que o Jardim Residencial Bela Vista, localizado no Distrito de Paulópolis, já conta
com tratamento de esgoto similar ao previsto para ser implantado em todo o Distrito.
“3. CONCLUSÃO
Dessa forma, esclarecemos que a implantação do referido Sistema de Tratamento de Esgotos irá
“solucionar definitivamente os problemas ambientais existentes. :
Por fim, cabe ressaltar que o Jardim Residencial Bela Vista, localizado no Distrito de Paulópolis, já conta
“com tratamento de esgoto similar ao previsto para ser implantado em todo o Distrito.
| Pet e É faia E
MARINELIO ATENOR DA SILVA
Técnico Ambiental - | |
Registro nº 11.6992-4 a
De acordo, ,
PIRES DE CAMARGO
Gerente/da Agêhcia Amblerítal de Marília
| Cód.: SO597NW03

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