br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 66/2015

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 66 / 2015
Date 2015-08-25
EmentaOfício nº 295 GM/MS, da Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro da Saúde, em atenção ao Requerimento nº 213/2015, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou ao Ministro da Saúde, reativar com urgência os convênios com as Farmácias Populares de Pompeia. Encaminha a Nota Técnica nº 340/2015-DAF/SCTIE-MS, elaborada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com informações sobre o assunto.
native_id503272

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-25 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0213-2015

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Oficio nº 295 GM/MS
Brasília, 25 de agosto de2015
A Sua Excelência o Senhor Ao Vareagar intcressario.
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Pompéi
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Rua João da Costa Vicira, 584
17580-000 Pompeia-SP mega gua
Assunto: Solicitação de reativação de convênios com as Farmácias Populares de
Pompeia. SIPAR nº 25000.107725/2015-43.
Senhor Presidente,
Incumbiu-me o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, de
reportar-me ao Ofício nº 503/2015, de 30 de junho de 2015, dessa procedência, que
encaminha o Requerimento nº 213/2015, que trata do pedido de reativação dos
convênios com as Farmácias Populares de Pompeia, para enviar a Nota Técnica nº
340/2015-DAF/SCTIE-MS, elaborada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica
e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos,
deste Ministério, com informações sobre o assunto.
Atenciosamente,
r
CLAUDIA MARIA BANDEIRA DE MELO LISBOA
Coordenadora-Geraldo Gabinete do Ministro
OM Sudicatonçioo de icusiração de comvênios Com ds Farmcncai es Popelaros de Pompola Cris Inabedia
E eanã EIA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS
Esplanada dos Ministérios. Bloco G, Ed. Sede, 8º Andar — sala 846,
CEP: 70.058-900 - Brasília - DF
Nota Técnica n.º ÃO /2015/DAFISCTIE-MS
Brasília, 14 de agosto de 2015.
SIPAR: 25000.107725/2015-43
INTERESSADO: Câmara Municipal de Pompeia do Estado de São Paulo — SP
ASSUNTO: Resposta ao Ofício nº. 503/2015.
Ei Trata-se do Ofício nº. 503/2015 da Câmara Municipal de Pompeia do
Estado de São Paulo — SP, registrado no Ministério da Saúde pelo Sipar nº.
25000.107725/2015-43, o qual “solicita que sejam reativados, com urgência, os
convênios com as Farmácias Populares de Pompeia, pois foram suspensos por
irregularidades, exceto criminais, prejudicando os usuários que dependem de
medicação de uso contínuo, como diabéticos, hipertensos, dentre outros, que sendo
punidos sem que tivessem dado causa a qualquer irregularidade”.
2. O Departamento de Assistência Farmacêutica c Insumos Estratégicos —
DAF/SCTIE/MS vem inicialmente, no sentido de informar, que a Portaria nº. 971/2012
que atualmente regulamenta o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB prevê que
as transações das empresas scrão verificadas para o controle e monitoramento do PFPB
e sempre que detectar indícios ou notícias de irregularidade(s) na execução do PEPB .
pelos estabelecimentos, com base no que determina o artigo 41] da Portaria, o
DAF/SCTIK/MS suspenderá preventivamente os pagamentos c/ou a conexão com os
Sistemas DATASUS.
E Ademais, o fato dos medicamentos anti-hipertensivos, antidiabéticos e
antiasmáticos estarem disponíveis gratuitamente na rede de farmácias do Programa
Farmácia Popular, não isenta a responsabilidade dos gestores estaduais e municipais de
.
continuarem fornecendo esses medicamentos nas farmácias da rede básica de saúde,
conforme normas da Portaria nº 1555, de 30 de julho de 2013.
4. Cabe ressaltar, que o referido Programa configura-se numa ação do
Governo Federal, que visa à complementação e distribuição gratuita de medicamentos
garantida pelo Sistema Único de Saúde — SUS, de forma que não se confunde e não
substitui as ações e programas de responsabilidade dos gestores de saúde pública nas
três esferas de governo, mas oferece alternativa de acesso à assistência farmacêutica
com vistas à promoção da integralidade do atendimento à saúde pública e a
complementação da distribuição de medicamentos garantida pelo Sistema Único de
Saúde — SUS. Desta forma, caso a população não consiga ser atendida em um
estabelecimento específico, poderá procurar as unidades básicas ou postos de saúde, ou,
ainda, outras unidades do “Aqui Tem Farmácia Popular”.
Da Diante do exposto, todas as informações devidas estão sendo
encaminhadas neste presente expediente, ademais nos colocamos à disposição para
outros esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
/
JOSÉ MIGUEL DO/NASCIMENTO JÚNIOR
Diretor .
SIAPE — 1571769
LIO PEREIRA
oofdenador
SIAPE - 1741150
De acordo.

open original →