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materia nº 68/2015

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 68 / 2015
Date 2015-09-02
EmentaOfício nº 002857/2015, do Ministério das Cidades, em atenção ao Requerimento nº 230/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais Vereadores, a respeito da paralisação das obras de construção das moradias subvencionadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Pompeia. Informa que foi cobrado um posicionamento à construtora para que retome as obras até o dia 10 de agosto de 2015, e que, caso isso não ocorra, procederão à substituição da empresa. Esclarece, ainda, que por meio da Portaria 397, de 22 de julho de 2015, o prazo para a conclusão e entrega das unidades foi prorrogado para até o dia 31 de março de 2016, as quais devem estar providas com a infraestrutura mínima e os beneficiários de posse da documentação necessária, em conformidade com as disposições normativas da modalidade.
native_id503274

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-02 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0230-2015

Documents (1)

texto original #

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80000.023933/2015-07
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO HABITACIONAL
DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, lote 1/6 — Bloco H, Ed. Telemundi II, 10º andar, s. 1006
Brasília — DF — CEP 70070-010
Fone: (61) 2108.1716 — snhídicidades.gov.br
Ofício nº. 02 /2015/PMCMV50/DHAB/DUAP/SNH/MCIDADES
Q
851
Brasília. Ode Dofy nmbtade 2015.
Ao Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Município de Pompéia — Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Centro
17580-000 — Pompéia-SP
Assunto: PMCMY — Oferta Pública de Recursos para municípios com até 50 mil
habitantes
Referência: Ofício nº 534/2015, de 14 de julho de 2015
NUP nº 80020.005882/2015-95
Senhor Presidente,
l. Em resposta ao seu ofício em tela, esclarecemos que o município de Pompéia-SP
formalizou Termo de Acordo e Compromisso com a Companhia Hipotecária Cobansa,
instituição financeira habilitada a realizar as operações da modalidade Oferta Pública de
recursos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, conforme disposição do Anexo L,
da Portaria nº 235, de 1º de junho de 2012, do Ministério das Cidades;
Zu Com base nas informações prestadas pela Instituição Financeira, foi cobrado um
posicionamento à construtora, para que retome às obras das 40 (quarenta) unidades habitacionais
contratadas em seu município até o dia 10 de agosto de 2015. Caso isso não ocorra, procederão a
substituição da empresa;
7 Esclarecemos que por meio da Portaria nº 397, de 22 de julho de 2015, o prazo para
conclusão e entrega destas unidades habitacionais contratadas foi prorrogado para até o dia 31 de
março de 2016, as quais devem estar providas com a infraestrutura mínima e os beneficiários de
posse da documentação necessária, em conformidade com as disposições normativas da
modalidade.
4. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Ao Vareador interessado.
Pompéia Mt LS der
Alessandra d'Avilã Vieira
Diretora do Dep ento de Urbanização
de Assentamentos Precários

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