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materia nº 75/2015

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 75 / 2015
Date 2015-10-22
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 355/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou providências visando conter a proliferação de moscas da vinhaça nas propriedades rurais de Pompeia. Informa que aquela Secretaria não tem poder de fiscalização sobre esse assunto e nem quaisquer formas de punir as usinas, porém, entendendo que o assunto é grave e requer providências efetivas, como zootecnista e funcionária da Secretaria Estadual de Agricultura, não ficará indiferente ao problema, que estudou o assunto, concluindo que a solução para a questão da mosca é que os produtores que se sintam prejudicados procurem os órgãos ambientais ou o Ministério Público e exijam o cumprimento da norma técnica CETESB P.4231.
native_id503281

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-22 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0355-2015

Documents (1)

texto original #

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SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (SAA)
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL (CATI) ap
CASA DA AGRICULTURA DE POMPEIA ii
Rua Getulio Varags, 369 — Fone (14) 3452-1103 Pompeia/SP
Pompéia-SP, 22 de outubro de 2015.
Ofício especial
Prezado Presidente,
Em atenção ao ofício nº821/2015, a respeito da solicitação de tomadas de
providências visando conter a proliferação da mosca Stomoxys calcitrans, popularmente
chamada de “mosca dos estábulos” ou “mosca da vinhaça”, informo que a Secretaria de
Agricultura e Abastecimento não tem poder de fiscalização sobre este assunto e nem
quaisquer outras formas de punir as usinas. À única providência possível seria mandar um
ofício informando o problema e pedindo a solução da mesma forma que a Câmara Municipal
vai fazê-lo.
Concordo com o que foi exposto no requerimento nº 355/2015 do sr Valentim
Marques de Abreu Junior, o assunto é grave e requer providências efetivas. Como zootecnista
e funcionária pública da Secretaria Estadual de Agricultura me é impossível ficar indiferente a
este problema que afeta tão seriamente os pecuaristas do município, sendo assim estudei o
assunto e sirvo-me do presente para dar ciência do seguinte: a proliferação da mosca é um
problema ambiental decorrente do acúmulo de vinhaça no solo que serve de criadouro para
este inseto. O tratamento de animais com anti parasitários e o combate a mosca no meio rural
com inseticidas, além de alternativas ineficazes são anti econômicas. O que de fato surtirá
efeito é interromper a reprodução desta, retirando do ambiente as condições favoráveis hoje
observadas devido ao acúmulo da vinhaça.
Por se tratar de assunto ambiental, verifiquei que existe a norma técnica CETESB P.
4231 publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo — Caderno Executuvo I (Poder
Executivo, Seção D, edição nº 125 (30) no dia 13/02/2015 Páginas: 51 e 53 intitulada:
“Vinhaça — Critérios e Procedimentos para Aplicação no Solo Agrícola” que dispõe sobre o
assunto. No item 5.8 da referida norma lê-se o seguinte: “A dosagem de aplicação de vinhaça
deverá considerar o relevo e as necessidades da cultura, bem como, a profundidade e a
fertilidade do solo, a concentração de potássio na vinhaça e a extração média desse elemento
pela cultura, conforme fórmula constante do item 9.1.2 desta norma, de modo a impedir o
acúmulo superficial de vinhaça, a ocorrência de processos erosivos, a geração de odores e a
proliferação de vetores “ (grifos meus).
Diante do exposto, concluo então que a solução para a questão da mosca é que Os
produtores que se sintam prejudicados procurem os órgãos ambientais ou o ministério público
e exijam o cumprimento da norma técnica CETESB P. 4231 como forma de sanar a questão.
Cabe a Secretaria do Meio Ambiente a normatização do emprego da vinhaça, a fiscalização do
cumprimento da norma e, se for o caso, a autuação das empresas que a descumprirem.
Peço ao sr Presidente da Câmara Municipal que faça chegar este esclarecimento ao
senhor Valentim Marques de Abreu Junior e também a todos os vereadores que subscreveram
Ao Vareagor interessado.
o requerimento nº 355/2015. A Casa da Agricultura é, e continuará sendo, um ponto de apoio
ao produtor rural de Pompeia e região.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de estima e considerações.
Atenciosamente,
£Zootecnista Nádia Ferreira Dibiasi
Chefe da Casa da Agricultura de Pompeia
Ao tara Municial de Pompeia
Ilmo Sr.
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
D.D Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Rua João da Costa Vieira, 584
CEP 17580-000 - Pompeia-SP
22 OUT 2095

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