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materia nº 77/2015

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 77 / 2015
Date 2015-10-22
EmentaEm atenção ao Requerimento nº 340/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações se a Prefeitura protocolou na CPFL algum projeto visando a implantação de iluminação na Rua Sérgio Maranho, bem como o prazo para a execução desse serviço após o pagamento da solicitação. Informa que a Prefeitura efetuou o pedido de extensão de rede de distribuição urbana de forma a possibilitar a instalação de 5 (cinco) luminárias integradas com lâmpadas de 100 watts na Rua Sérgio Maranho. Ressalta que foram realizados levantamentos de campo e custo da obra, sendo apresentada à Prefeitura a previsão orçamentária da Carta Contrato nº 13.993/2015, em 3 de junho de 2015. Informa, ainda, que a Prefeitura teria o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para enviar o termo de opção e concordância, que se daria com o pagamento do boleto a ser emitido, porém, como não houve a manifestação de aceite, a previsão foi automaticamente cancelada.
native_id503283

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-22 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0340-2015

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 8

Rua Alcides Nunes, 1879
Marília. SP - CEP L7.515-S50
laudairQcnfi.com.br mana.cpfi.com.br
CARTA n. 0246/DPCP
Marília, 22 de outubro de 2015.
Ilmo. Senhor
Carlos Rogério Barbosa
Vereador Presidente - Câmara Municipal de Pompéia - SP.
Rua João da Costa Vieira, nº 584.
Pompéia — São Paulo
CEP: 17.580-000
Assunto: Ofício Nº 0786/ 2015 - Requerimento nº 340/2015 - Orçamento de
Obras de Iluminação Pública nº 300000378942 Atividade nº 131716484 -
Carta Contrato nº 13.993/2015.
Senhor. Ver. Presidente,
Em atenção ao seu prezado ofício Supla citado, datado de 29 de setembro do corrente,
tendo por finalidade responder ao Requerimento nº 34/15, informo a vossa senhoria, que
a prefeitura municipal efetuou o pedido de extensão de rede de distribuição urbana de
forma a possibilitar a instalação de 05 (cinco) luminárias integradas com lâmpadas de 100
watts na Rua Sérgio Maranho.
Em atendimento a solicitação (Atividade nº 131716484) foram realizados os levantamentos
de campo e custos da obra, sendo apresentado a prefeitura a previsão orçamentária através
da Carta Contrato nº 13.993/2015 de 03 de junho do corrente.
Conforme citação feita contida na previsão, o cliente (prefeitura) teria o prazo de 60
(sessenta) dias corridos para enviar o termo de opção e concordância, que se daria com o
pagamento do boleto a ser emitido.
Sendo assim, comunico que não houve a manifestação de aceite e, portanto a previsão foi
automaticamente cancelada.
Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos a disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessária.
po
Atenciosamente.
Laudair Aparécido ga silva
Consultor de Negócios— Marjlia/SP.
Já E a mr a
ÃO Varecca; inigressado,
h
CPFL Paulista 7 Gerência de Relacionamento Poder Publico e Grupo À -
Tel: 14 3401-5520 Fax 14 3401 -5511 / Celular 14 99148-6857 -E mail: laudairC
Rodovia Eng. Miguel Noel N. Burnier, 1.755
Parque São Quirino
Campinas - SP - 13.088-900
Carta Contrato nº: 13993
Campinas, 03 de Junho de 2015
A
PM Pompéia
Endereço: R. José de Moura Resende 572 Centro
Município: Pompéia UF: SP
CEP: 17580-000
Assunto: Iluminação Publica Ampliação Substituiçã
Nota Serviço (SAP): 300000378942 |
Local de Execução: R SERGIO MARANHO S/N URDERICO DEBOLETA POMPEIA SP
Prezado consumidor,
Em atenção à solicitação registrada em nosso sistema por meio do
PROTOCOLO/ATIVIDADE número 0131716484, a CIA PAULISTA DE FORÇA LUZ,
concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede na cidade de Campinas,
RODOVIA ENGENHEIRO MIGUEL NOEL NASCENTES BURNIER, KM 2,5 - PARQUE SAO
QUIRINO - CEP 13088-900 inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.050.196/0001-88, doravante
denominada simplesmente DISTRIBUIDORA, informa que será necessária a execução de
obras na rede de distribuição de energia elétrica desta DISTRIBUIDORA, exceto a
instalação do conjunto de iluminação pública.
Para a execução da referida obra e conforme a Resolução Normativa ANEEL no 414 de 09
de setembro de 2010, V.Sa. tem o prazo máximo de 30 dias corridos após o recebimento
desta correspondência, para optar (1.1) por executar a obra mediante contratação da
DISTRIBUIDORA para prestação dos serviços ou (1.2) por executar a obra com recursos
próprios do consumidor, mediante contratação de terceiros em conformidade com as
orientações que seguem:
O não recebimento da manifestação da opção, dentro do prazo informado, ensejará na
suspensão de sua solicitação, devendo após este período ser formalizado novo pedido.
1 - OPÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA
1.1 - EXECUÇÃO PELA DISTRIBUIDORA
Nesta opção, "O contratante está ciente de que poderia contratar a elaboração do projeto da
obra e sua respectiva construção com terceiros, mas, por vontade própria,
independentemente de qualquer tipo de coação, preferiu, por interesse particular, contratar a
DISTRIBUIDORA para os serviços que são objetos do presente contrato”.
A manifestação desta opção será efetivada mediante o pagamento dentro do prazo
informado acima, da Participação Financeira do Consumidor - PFC, no valor de R$
4.345,15, apresentado no ítem (a) memória de cálculo e configurará a sua adesão à
execução da obra da rede de distribuição com a DISTRIBUIDORA, exceto a instalação de
conjunto de IP, bem como, o aceite a todas as condições e prazos informados nesta carta.
Conte com a facilidade e comodidade dos nossos canais de relacionamento.
Site: www.cpfl.com.br
Central de Atendimento: 0800 010 10 10
Atendimento preferencial para portadores de deficiência auditiva e de fala - 0800 774 41 20
Ouvidoria: 0800 770 27 35 - ARSESP: 0800 727 01 67 - ANEEL: 167
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Para a realização do mencionado pagamento, favor solicitar o Boleto Bancário à CPFL.
(a) Memória de Cálculo dos Custos
DESCRIÇÃO Valor
R$ 2.194,72
Mão de Obra R$ 1.458,91
Serviços de terceiros no poste da distribuidora
R$
R$
R$
R$
Administração R$ 691,52
CUSTO TOTAL DA OBRA - CTO R$ 4.345,15
CUSTO DE RESERVA DE CAPACIDADE - CRC R$ 0,00
(Responsabilidade da distribuidora)
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CLIENTE - PFC R$ 4.345,15
PFC =(CTO - CRC)
O orçamento apresentado acima tem validade de 60 dias corridos a partir do recebimento
desta correspondência.
JJ
5
O
O
(b) Início e conclusão da obra
Satisfeitas todas as condições exigidas pela legislação vigente, inclusive o pagamento da
PFC, a Distribuidora terá o prazo máximo de 45 dias corridos para dar início às obras.
Data prevista para conclusão da obra: 60 dias corridos após o seu início.
Após a conclusão da obra, a Distribuidora entrará em contato para as providências quanto à
instalação do conjunto de iluminação pública solicitado.
(c) Cronograma Financeiro/Investimento da Distribuidora
Para início da obra: R$ 2.194,72
No término da obra: R$ 2.150,43
1.2 - EXECUÇÃO POR MEIO DE EMPRESA CONTRATADA DIRETAMENTE PELO
CONSUMIDOR
A manifestação desta opção se dará por meio do preenchimento e encaminhamento a esta
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Central de Atendimento: 0800 010 10 10
Atendimento preferencial para portadores de deficiência auditiva e de fala - 0800 774 41 20
Ouvidoria: 0800 770 27 35 - ARSESP: 0800 727 01 67 - ANEEL: 167
Distribuidora do "TERMO DE OPÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS COM EMPRESA
CONTRATADA PELO CONSUMIDOR" o qual segue anexo a esta correspondência.
As informações e orientações que regularão todas as tratativas técnicas e comerciais
envolvidas nessa forma de execução encontram-se na Norma Técnica - NT "Fornecimento
de Energia Elétrica para a Instalação de Conjuntos de Iluminação Pública" - nº 15132 e
Diretrizes de segurança e saúde do trabalho para aproximação ou intervenção nas
redes das distribuidoras" - nº 15384, disponíveis para consulta no site da Distribuidora
www .cpfl.com.br, em "Orientações Técnicas" -> Publicações Técnicas -> Normas Técnicas.
1.2.1 Apresentação do projeto
A apresentação do projeto de Extensão de rede de distribuição e o projeto da instalação ou
alteração de conjunto de Iluminação Pública - IP deverá ser realizada pelo profissional
responsável pela execução da obra, por meio da internet, no site da Distribuidora
(www.cpfl.com.br), no link "Projetos Particulares", onde estão disponibilizadas todas as
orientações sobre os procedimentos para apresentação de projetos e informações
técnicas/comerciais.
1.2.2 - Incorporação da obra ao patrimônio da concessão e restituição do Custo de
Reserva de Capacidade - CRC
Os bens e instalações objetos da obra executada na rede de distribuição, que constitui o
custo total da obra, serão incorporados integralmente ao patrimônio da Distribuidora
mediante assinatura de Contrato de Incorporação de Rede, exceto a Iluminação Pública.
Após a assinatura do referido contrato, será restituído ao consumidor, o valor referente ao
Custo de Reserva de Capacidade - CRC no sistema, apurada com base no menor valor
entre as opções abaixo (i, ii), aplicando a fórmula a seguir.
(1) Custo da obra comprovado pelo consumidor;
(li) Orçamento realizado pela distribuidora:
As providências necessárias do consumidor, bem como da distribuidora, encontram-se
detalhadas na mencionada Norma Técnica.
2 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS E COMERCIAIS
2.1 - Características técnicas da obra na rede de distribuição
- Tensão nominal de fornecimento: 220 V
- Ponto de entrega: Conexão com a Rede Secundária
- Demanda solicitada: 1,00 kVA
Observação:
"Demanda solicitada" é obtida por meio da aplicação, sobre a carga instalada prevista, do
fator de demanda da correspondente atividade dentro da sua classe principal.
2.2 - Relação de obras na rede de distribuição e dados da Iluminação Pública - IP
envolvidos
EXTENSÃO DE 05 LANCES DE RDU PARA A P.M. INSTALAR 05 BIP CS100I. CUSTO
100% R$5.585,04.
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2.3 - Atividade a ser exercida
Iluminação Pública.
2.4 - Tarifas aplicáveis
Tarifa do Grupo/Subgrupo: B4 - Iluminação Pública
2.9 - Cálculos dos custos da obra na rede de distribuição
Para entendimento das fórmulas que serão demonstradas, vide legenda na alínea (e).
(a) Custo Total da Obra - CTO
Fórmula : CTO = PFC + CRC
CTO = R$ 4.345,15 + R$ 0,00
CTO = R$ 4.345,15
(b) Participação Financeira do Consumidor - PFC
Fórmula:
PFC = (CTO - CRC)
(c) Aplicação dos fatores de proporcionalidades
Demanda solicitada
"ator K = Bomanda disponibilizada ”
Descrição Fator de proporcionalidade aplicado
(d) Custo de Reserva de Capacidade - CRC
Fórmula: CRC = CTO - PFC
CRC = R$ 4.345,15 - R$ 4.345,15
CRC = R$ 0,00
(e) Legenda
CTO = Custo Total da Obra.
São todos os custos referentes à obra necessárias, descritos no ítem de orçamento;
PFC: Participação financeira do cliente no valor do custo da obra na rede de distribuição,
necessária ao atendimento do fornecimento de energia solicitada:
CRC: E a parcela do custo total da obra que implica em reserva de capacidade no sistema,
obtida com a aplicação do Fator de proporcionalidade (Kfp).
Fator de Proporcionalidade (Kfp): É a relação de proporção entre a demanda a ser
atendida ou acrescida e a demanda disponibilizada pelas obras de extensão, reforço ou
melhoria da rede.
Este fator é aplicado individualmente em todos os ítens de orçamentos que impliquem
reserva de capacidade no sistema, conforme parágrafo 3º e 4º da Resolução Normativa
414/ANEEL de 9/09/2010.
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Central de Atendimento: 0800 010 10 10
Atendimento preferencial para portadores de deficiência auditiva e de fala - 0800 774 41 20
Ouvidoria: 0800 770 27 35 - ARSESP: 0800 727 01 67 - ANEEL: 167
ATENÇÃO: Siga as instruções abaixo para preenchimento do Termo de Opção.
| - Não é necessário o envio deste Termo quando desejar que a obra seja executada pela Distribuidora.
II - Se o solicitante for Pessoa Jurídica, é obrigatório que o assinante seja um representante legal e para tanto,
deverão ser enviadas junto com este termo, as comprovações. Como exemplo, temos:
* Sociedade anônima: Cópia do Estatuto Social ou Ata da última assembleia, etc.
% Outras sociedades: Cópia do Contrato social com última alteração da representação da sociedade;
* Procuração com firmas reconhecidas em cartório:
% Outras comprovações legais que julgar necessárias ou suficientes.
II - Se Pessoa Física, caso o assinante não for a própria pessoa, o seu representante deverá também
apresentar procuração com firma reconhecida em cartório.
IV - Forma para envio do Termo à Distribuidora
* Documentação digitalizada:
- Enviar pelo E-mail: occborcamentobt O cpfl.com.br, ou
* Documentação em papel:
- Ãos cuidados da Gerência de Relacionamento (OCCB E OCCA) Bloco 3 - 4º Andar
- Rodovia Eng. Miguel Noel N. Burnier, 1.755 - Jardim Santana/Campinas - SP 13.088-900
TERMO DE OPÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS POR PRESTADOR DE SERVIÇO
CONTRATADO PELO CONSUMIDOR
Eu, CPF Nº + Nos termos da
Resolução Normativa nº 414/ANEEL e com base nas informações prestadas na Carta de apresentação nº 13993
de 03 de Junho de 2015, envolvendo a solicitação registrada sob o Protocolo/Atividade nº 0131716484, informo
que OPTAMOS POR NÃO EXECUTAR AS OBRAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COM ESSA
DISTRIBUIDORA, MAS SIM, COM OUTRO PRESTADOR DE SERVIÇOS QUE SERÁ CONTRATADO COM
RECURSOS PRÓPRIOS e, para tanto, declaro estar ciente que:
- Às informações e orientações que regularão todas as tratativas técnicas e comerciais envolvidas nessa forma
de execução encontram-se nas Normas Técnicas: "Fornecimento de Energia Elétrica para a Instalação de
Conjuntos de Iluminação Pública" - nº 15132 e "Diretrizes de segurança e saúde do trabalho para
aproximação ou intervenção nas redes das distribuidoras" - nº 15384, disponíveis para consulta no site da
Distribuidora www.cpfl.com.br, em “Orientações Técnicas" -> Publicações Técnicas -> Normas Técnicas.
- Este termo de opção somente será válido se estiver devidamente preenchido e assinado pelo(s)
responsável(is) e for entregue à Distribuidora dentro do prazo de 30 dias contados da data de recebimento
da carta citada no termo.
Caso contrário, perderá validade e novo pedido deverá ser registrado.
- À conta bancária informada abaixo será utilizada para ressarcir o responsável que pagou os custos da
execução da obra na rede e os valores serão calculados conforme artigo 37 da Resolução 414/ANEEL e ainda,
que são de minha exclusiva responsabilidade as informações referentes à conta corrente informada, não
cabendo à Distribuidora qualquer ônus pelas informações prestadas;
Nº Banco e Dígito: Nº Agência e Dígito: , Nº Conta e Dígito:
Nome Correntista: , CPF/CNPJ:
Município de , de de
Assinatura:
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Ouvidoria: 0800 770 27 35 - ARSESP: 0800 727 01 67 - ANEEL: 167
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Pata siso
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Tete tra
a R
Pramida mama
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n ' g sa RES o e
E ; Sid ME À Fac DP
LIA
Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Nome: LAUDAIR APARECIDO DA SILVA
Consultor de Negócios
Telefone para contato: (14)99148-6957
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Ouvidoria: 0800 770 27 35 - ARSESP: 0800 727 01 67 - ANEEL: 167

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