br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 79/2015

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 79 / 2015
Date 2015-10-23
EmentaNota Pública do Conselho Nacional de Assistência Social contra a Proposta de Corte do Orçamento 2016 para o Programa Bolsa Família.
native_id503285

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3

NOTA PÚBLICA . Se a = ssa
CNAS, FONSEAS E E E CONGEMAS CONTRA A PROPOSTA DE CORTE DO ORÇAMENTO - a eme =
2016 PARA e) PROG RAMA BOLSA FAMÍLIA Ci TE
o o) Conselho Nacional de Assistência Social — CNAS, órgão superior de deliberação
instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de
“dezembro de 1993), composto com a representatividade da sociedade civil e do Poder
o Público, incluindo o Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social -
FONSEAS. eo Colegiado. Nacional de Gestores (as) Municipais de Assistência Social —
. CONGEMAS, no tem. a missão de Promover [o] penas sócia, da política pubrica 6 de
o 2 Bolsa Faria é programa Tederal de transferência de renda, criado em 2003, que | =
E er a como Epnndaça eixos: o Sompiemento: da renda fexclusivo a famílias de baixa |
: obra irandhi para. o combate a pobreza e a dieuafiade social no Brasil. Além E eo
, retirar 36 milhões de pessoas da extrema eli O Bolsa Família tem E agutado a
saúde e vacinação a 7, 5 milhões de crianças.
Houve uma idção inédita no Aral da desigualdade de renda nos últimos 12 anos.
“Com o crescimento da economia e iniciativas como o aumento real do salário mínimo
“e a desoneração da cesta básica, a criação do Programa Bolsa Família foi fator decisivo
alimentação adequada das
*
para a melhoria das condições de vida e de acesso à
- famílias mais pobres e vulneráveis a fome. Cabe destacar que, conforme pesquisa
e realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas — IBASE, os recursos
| repassados pelo Bolsa Família são gastos, principalmente, com alimentação, o que faz.
do Programa uma iniciativa | estratégica para assegurar O direito humano à
alimentação.
A pobreza multidimensional crônica no Brasil caiu de 8,3%, em 2004, para 1,1% em
2013, de acordo com estudo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome (MDS) baseado em indicador do Banco Mundial. Além da transferência de renda,
a atuação conjunta das políticas sociais no Programa enfrentou a pobreza, em suas
várias dimensões. A promoção do acesso à assistência social, educação, saúde e.
demais serviços públicos atende e acompanha o público para o qual a pobreza era.
mais resistente: mulheres, negros, indígenas, crianças e famílias em todas as regiões
do país.
No imbito: dá Política da Assistência. Social, a atuação do Ech eren
ane Assistência Social — CRAS é de suma importância. É por meio do: CRAS que : “reali
1a a =)
“busca ativa de possíveis beneficiários, o: “cadastro. e atualização cadastral. E E 0 E sena É
dci Pd
—. desenvolvimento do trabalho social com as famílias. Também acompanha as famílias ini migo
beneficiárias do Bolsa Família diante de situações que. dificultam. o cumprimento das pas
| * condicionalidades de. educação e saúde. Já nas situações de violação de direitos, as
famílias encontram proteção social no. Centro de. Referência Especializado de
- Assistência Social - -CREAS.
«7 As Samilias beneficiárias. do. Bolsa Família. assumem o: compromisso de manter seus
o na filhos na escola como uma das condicionalidades do Programa. As crianças de até 15
mos precisa ia no mínimo, , 85% das s aulas, ea os demais alunos us
a Es ro. De acordo c com o Cento Escolar da Esdeido AS pa 2013, os sálunos do sia
PR “Família: tem apresentado. menor taxa de. abandono. e desempenho equivalente ao
no “e dos colegas que não integram o programa. o benefício repassado às famílias ainda.
€ contribuip para compra de materiais escolares e outros investimentos r na educação das a
o ancas e adolescentes.
e No Ensino Fundamental, a taxa de aprovação «dos alunos beneficiários cresceu de ad
80,5%, em 2008, para. 86, So em 2013. À: taxa de abandono é de 25%. entre Os: :
beneficiários e 2,7% entre os que não estão no Programa. Além disso, mais de 33 mil
“escolas que tem maioria dos. alunos beneficiários do Bolsa Família aderiram do:
É Programa Mais Educação, o que significa que ofertam atividades em 1 período integral,
“com reflexo direto na permanência dos alunos n na escola. e Ra
— que oferece cursos. à profis donaliantes, “além: de “outras iniciativas para, criar
“oportunidades de acesso às famílias ao mundo da educação e do trabalho.
Ao vincular a transferência de renda à condicionalidade de side as crianças são
acompanhadas pelo pré-natal das beneficiárias gestantes. A exigência desse
acompanhamento teve repercussão direta na queda da mortalidade infantil — 19% em
crianças de até cinco anos — e na diminuição em 14% do número de nascimentos
prematuros. Os números mostram que a redução da mortalidade foi ainda maior
quando observadas causas específicas, como desnutrição (65%) e diarreia.
(53%). Afastado o risco de morte nos primeiros anos de vida, as crianças também têm
superado a deficiência nutricional crônica, que caiu pela metade — de 17,5%, em 2008,
para 8,5 %, em 2012.
O programa de transferência de renda brasileiro é reconhecido internacionalmente .
pelo foco que mantém nos mais pobres e também pelo seu baixo custo. O controle RS es
informações envolve a atualização cadastral, que ocorre a cada dois anos, se» Fo
“Cruzamento de dados com outras bases oficiais de rendimentos do trabalho- gr
previdência. Todos os titulares de cartões do Bolsa Família tem seus nomes publicados
na internet, e no site do Portal da Transparência.
“O número de famílias que participam do Bolsa Família vem se mantendo estável desde
2012, com a saída de quem melhora de vida e não mais se encaixa no perfil do
programa e com a entrada de novas. famílias impactadas por dificuldades econômicas.
As metas de atendimento do programa são projetadas com base nas pesquisas do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, identificando as famílias em risco
de pobreza. Os pagamentos do Bolsa Família vem sendo integralmente preservados
pelo. governo. A proposta de Lei Orçamentária da União para 2016, enviada pelo
o * Boverno ao: Congresso Nacional, prevê o repasse de, E 28, 8 bilhões as cerca de 14
- milhões de famílias beneficiárias.
e - Recentemente, o Brasil foi | premiado. por ter superado « a fome e a miséria extrema.
po Assim, rFepudiamos, incondicionalmente, o corte de 35%. no Orçamento do Programa
Bolsa Família, fato que significaria devolver milhões de famílias & a condição de extrema
Pela dignidade, acesso aos direitos e justiça social, não se pode retroceder!
Pela defesa da manutenção integral do Orçamento do Programa Bolsa
“Família!
Pela proteção social de milhões de brasileiros e brasileiras!
Repúdio a qualquer corte do Orçamento para os programas sociais !
Brasília, 23 de outubro de 2015
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS)
Colegiado Nacional de Gestores (as) Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)

open original →