| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2015 |
| Date | 2015-10-23 |
| Ementa | Nota Pública do Conselho Nacional de Assistência Social contra a Proposta de Corte do Orçamento 2016 para o Programa Bolsa Família. |
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NOTA PÚBLICA . Se a = ssa CNAS, FONSEAS E E E CONGEMAS CONTRA A PROPOSTA DE CORTE DO ORÇAMENTO - a eme = 2016 PARA e) PROG RAMA BOLSA FAMÍLIA Ci TE o o) Conselho Nacional de Assistência Social — CNAS, órgão superior de deliberação instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de “dezembro de 1993), composto com a representatividade da sociedade civil e do Poder o Público, incluindo o Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS. eo Colegiado. Nacional de Gestores (as) Municipais de Assistência Social — . CONGEMAS, no tem. a missão de Promover [o] penas sócia, da política pubrica 6 de o 2 Bolsa Faria é programa Tederal de transferência de renda, criado em 2003, que | = E er a como Epnndaça eixos: o Sompiemento: da renda fexclusivo a famílias de baixa | : obra irandhi para. o combate a pobreza e a dieuafiade social no Brasil. Além E eo , retirar 36 milhões de pessoas da extrema eli O Bolsa Família tem E agutado a saúde e vacinação a 7, 5 milhões de crianças. Houve uma idção inédita no Aral da desigualdade de renda nos últimos 12 anos. “Com o crescimento da economia e iniciativas como o aumento real do salário mínimo “e a desoneração da cesta básica, a criação do Programa Bolsa Família foi fator decisivo alimentação adequada das * para a melhoria das condições de vida e de acesso à - famílias mais pobres e vulneráveis a fome. Cabe destacar que, conforme pesquisa e realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas — IBASE, os recursos | repassados pelo Bolsa Família são gastos, principalmente, com alimentação, o que faz. do Programa uma iniciativa | estratégica para assegurar O direito humano à alimentação. A pobreza multidimensional crônica no Brasil caiu de 8,3%, em 2004, para 1,1% em 2013, de acordo com estudo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) baseado em indicador do Banco Mundial. Além da transferência de renda, a atuação conjunta das políticas sociais no Programa enfrentou a pobreza, em suas várias dimensões. A promoção do acesso à assistência social, educação, saúde e. demais serviços públicos atende e acompanha o público para o qual a pobreza era. mais resistente: mulheres, negros, indígenas, crianças e famílias em todas as regiões do país. No imbito: dá Política da Assistência. Social, a atuação do Ech eren ane Assistência Social — CRAS é de suma importância. É por meio do: CRAS que : “reali 1a a =) “busca ativa de possíveis beneficiários, o: “cadastro. e atualização cadastral. E E 0 E sena É dci Pd —. desenvolvimento do trabalho social com as famílias. Também acompanha as famílias ini migo beneficiárias do Bolsa Família diante de situações que. dificultam. o cumprimento das pas | * condicionalidades de. educação e saúde. Já nas situações de violação de direitos, as famílias encontram proteção social no. Centro de. Referência Especializado de - Assistência Social - -CREAS. «7 As Samilias beneficiárias. do. Bolsa Família. assumem o: compromisso de manter seus o na filhos na escola como uma das condicionalidades do Programa. As crianças de até 15 mos precisa ia no mínimo, , 85% das s aulas, ea os demais alunos us a Es ro. De acordo c com o Cento Escolar da Esdeido AS pa 2013, os sálunos do sia PR “Família: tem apresentado. menor taxa de. abandono. e desempenho equivalente ao no “e dos colegas que não integram o programa. o benefício repassado às famílias ainda. € contribuip para compra de materiais escolares e outros investimentos r na educação das a o ancas e adolescentes. e No Ensino Fundamental, a taxa de aprovação «dos alunos beneficiários cresceu de ad 80,5%, em 2008, para. 86, So em 2013. À: taxa de abandono é de 25%. entre Os: : beneficiários e 2,7% entre os que não estão no Programa. Além disso, mais de 33 mil “escolas que tem maioria dos. alunos beneficiários do Bolsa Família aderiram do: É Programa Mais Educação, o que significa que ofertam atividades em 1 período integral, “com reflexo direto na permanência dos alunos n na escola. e Ra — que oferece cursos. à profis donaliantes, “além: de “outras iniciativas para, criar “oportunidades de acesso às famílias ao mundo da educação e do trabalho. Ao vincular a transferência de renda à condicionalidade de side as crianças são acompanhadas pelo pré-natal das beneficiárias gestantes. A exigência desse acompanhamento teve repercussão direta na queda da mortalidade infantil — 19% em crianças de até cinco anos — e na diminuição em 14% do número de nascimentos prematuros. Os números mostram que a redução da mortalidade foi ainda maior quando observadas causas específicas, como desnutrição (65%) e diarreia. (53%). Afastado o risco de morte nos primeiros anos de vida, as crianças também têm superado a deficiência nutricional crônica, que caiu pela metade — de 17,5%, em 2008, para 8,5 %, em 2012. O programa de transferência de renda brasileiro é reconhecido internacionalmente . pelo foco que mantém nos mais pobres e também pelo seu baixo custo. O controle RS es informações envolve a atualização cadastral, que ocorre a cada dois anos, se» Fo “Cruzamento de dados com outras bases oficiais de rendimentos do trabalho- gr previdência. Todos os titulares de cartões do Bolsa Família tem seus nomes publicados na internet, e no site do Portal da Transparência. “O número de famílias que participam do Bolsa Família vem se mantendo estável desde 2012, com a saída de quem melhora de vida e não mais se encaixa no perfil do programa e com a entrada de novas. famílias impactadas por dificuldades econômicas. As metas de atendimento do programa são projetadas com base nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, identificando as famílias em risco de pobreza. Os pagamentos do Bolsa Família vem sendo integralmente preservados pelo. governo. A proposta de Lei Orçamentária da União para 2016, enviada pelo o * Boverno ao: Congresso Nacional, prevê o repasse de, E 28, 8 bilhões as cerca de 14 - milhões de famílias beneficiárias. e - Recentemente, o Brasil foi | premiado. por ter superado « a fome e a miséria extrema. po Assim, rFepudiamos, incondicionalmente, o corte de 35%. no Orçamento do Programa Bolsa Família, fato que significaria devolver milhões de famílias & a condição de extrema Pela dignidade, acesso aos direitos e justiça social, não se pode retroceder! Pela defesa da manutenção integral do Orçamento do Programa Bolsa “Família! Pela proteção social de milhões de brasileiros e brasileiras! Repúdio a qualquer corte do Orçamento para os programas sociais ! Brasília, 23 de outubro de 2015 Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) Colegiado Nacional de Gestores (as) Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)