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materia nº 3/2016

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 3 / 2016
Date 2015-12-28
EmentaOfício nº 6.036/2015, da Chefe de Gabinete Substituta da Secretaria de Estado da Saúde, em atenção ao Requerimento nº 472/2015, de autoria do VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, e subscrito por todos os Vereadores, que solicitou a normalização no fornecimento de "leite especial" denominado Fórmula de Aminoácidos Livres. Informa que a solicitação foi submetida à apreciação da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, e que a mesma informou que o Grupo de Assistência Farmacêutica tem envidado esforços para restabelecer o fornecimento da Fórmula Aminoácidos livres de nome comercial Neocate. Informou, ainda, que, atualmente, estavam impedidos de adquirir o item devido à impugnações apresentadas por empresas fornecedoras do produto no processo licitatório para aquisição emergencial, e que em 18/12/15, receberam Despacho do Poder Judiciário, autorizando a Secretaria de Estado da Saúde a realizar a compra emergencial do produto Neocate por meio de procedimento autônomo, e o processo de aquisição já foi retomado de forma que seja restabelecido o fornecimento do leite especial.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-28 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0472-2015

Documents (1)

texto original #

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Rm
Nil
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
São Paulo, 28 de dezembro de 2015.
OFÍCIO G.S. n.º 6.036/2015
SISRAD nº 226192/2015
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, confirmamos o
recebimento do Ofício nº 1060/2015, por meio do qual Vossa Excelência
transcreve os termos do Requerimento nº 472/2015, de autoria do Edif Vanderlei
Ribeiro dos Santos, solicitando informes sobre a normalização do fornecimento do
leite especial denominado Fórmula de Aminoácidos Livres.
Servimo-nos do presente para levar ao conhecimento de
Vossa Excelência que a solicitação em apreço foi submetida à apreciação da
Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, órgão
desta Pasta, a qual se manifestou através da Informação CCTIES nº 11610/2015,
cuja cópia anexamos.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a
oportunidade para renovar protestos de estima e distinta consideração.
INATA GOMES DOS SANTOS
Chefe de Gabinete Substituta
Ao Excelentíssimo Senhor k
Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal Pompéia
Cs
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAUDE
Grupo de Assistência Farmacêutica
Informação CCTIES nº 11.610/2015 7 |
Interessado: Câmara Municipal de Pompéia do Estado de São Paulo.
Referência: Ofício 1.060/2015 € SISRAD 226192/2015.
Assunto: Informações sobre medidas necessárias QUE promova à normalização do
fornecimento de leite especial (Neocate) para criança alérgica à proteina do leite de vaca.
Em relação ao assunto em pauta, temos a informar que O Grupo de Assistência
Farmacêutica SES/SP tem envidado esforços para restabelecer O fornecimento da Fórmula de
Aminoácidos livres de nome comercial Neocate.
Atualmente, estávamos impedidos de adquirir o tem devido à impugnações
apresentados por empresas fornecedoras do produto no processo licitatório para aquisição
emergencial. Porém em 18/12/15 recebemos Despacho do Poder Judiciário - Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo quanto ão Agravo da Instrumento - Processo nº 2237989-
03.2015.8.26.0000, O qual autoriza a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP)
realizar a compra emergencial do produto Neocate por meio de procedimento autônomo. O
processo de aquisição do produto já foi retomado de forma que seja restabelecido O
fornecimento do leite especial.
O Protocolo Clínico para Dispensação de Fórmulas Alimentares para Portadores de
Alergia à Proteina do Leite de Vaca (APLM) contempla ainda outras duas fórmulas alimentares
infantis em substituição ao Neocate, a critário médico: Fórmula infantil à base de proteina
isolada de soja, isenta de lactose, em pó (nome comercial APTAMIL SOJA 2) e Fórmula infantil
extensamente hidrolisada, isenta de sacarose, lactose & glúten, em pó (nome comercial
PREGOMIN PETIT)
Desta forma, propõe-se restituição à assessoria Técnica de Gabinete.
são Paulo, 18 de dezembro de 2015.
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Farmacêutica
Grupo de Assistência Farmacêutica
Ciente e de acordo,
Encaminhe-se conforme proposto.
êncio Casarini
Diretor Téunico || substituto
Grupo de Assistêrcia rmacêutica
Guandu fã

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