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materia nº 6/2016

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 6 / 2016
Date 2015-12-28
EmentaOfício nº 1385/2015/SR Bauru/GIGOV/BU, da Superintendência Regional da Caixa Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 824772/2015, Processo 2585. 1027419-58/2015 através do Ministério das Cidades, que tem por finalidade a pavimentação asfáltica de vias urbanas da Cidade.
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Gerência Executiva de Governo
Superintendência Regional Bauru
Av. Getúlio Vargas. 20-105 — 2º andar
CEP: 17017-383
Ofício nº. 1385/2015/SR Bauru/GIGOV/BU
Bauru, 28 de dezembro 2015
À
Câmara Municipal de Pompéia - SP
Assunto: Contrato Celebrado entre o Município de Pompéia - SP e a CAIXA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
l. Em atendimento ao disposto no Art. 116. $2º da Lei 8.666, de 21.06.1993,
informamos a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do
Orçamento Geral da União (OGU) nº. 824772/2015, Processo 2585. 1027419-58/2015
através do Ministério das Cidades, que tem por finalidade a PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA DE VIAS URBANAS DA CIDADE.
2. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 245.850,00 (Duzentos e
quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), tendo o Município de Pompéia se
comprometido a aportar, a título de contrapartida, com a quantia de R$ 4.150,00.
a. - O prazo previsto para execução do empreendimento contratado termina em
20/02/2018.
4. Quaisquer informações adicionais relativas ao contrato de Repasse referido,
poderão ser obtidas, a qualquer tempo, junto à Superintendência Regional.
Respeitosamente,
LA A KOTSUKO KAJINO
Gerentêde Filial SE
T? V vade Governo - Bauru
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