texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
“COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
| ma | Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
CETESB ? Agência Ambiental de Marília .
0297/2016/CFM
Marília, 9 de março de 2016
Excelentíssimo Senhor
Carlos Rogério Barbosa
MD. Presidente da Câmara Municipal de Anna.
"Rua João da Costa Vieira, 584
CEP 17580-000
"POMPEIA-SP
Assunto: Lançamento de esgotos — Distrito de Paulópolis
Senhor Presidente,
CETESB — Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Rendo Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 — - CEP 05459-900 — São Paulo — SP— Tel: (0xx11)
3133- 3000,
Fax: (0xx11) 3133 — 3402 - C.N.P.J. n.º 43. 776. 491/0001 — 70 — Ingo: Est. n. e 109. 091.375-118 — Insc. Munic. n.º 8.030.313-7
AGÊNCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA = RUA SANTA HELENA, 436 — JARDIM ALVORADA — 17513-322 - MARÍLIA-SP (14) 3422.4666 - CNPJ
43.776.491/0011-41 — INSC.ESTAD.: 438.034.884.116 — INSCR.MUN. 59.178: - Site: WWW.cetesb. Sp.GOV. pr
Cód.: S010VO4 07/08/2009 .
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 084/2016/CFM
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB | AGÊNCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA Data: 09/03/2016
INTERESSADO -: Câmara Municipal de Pompeia
- MUNICIPIO : Pompeia
ASSUNTO Lançamento de esgotos — Distrito de Paulópolis
Trata-se de ofício nº 750/2015, por meio do qual o Senhor. Caras Rogério Barbosa,
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, solicita informações a
respeito de lançamento de esgoto a céu aberto no Distrito de Paulópolis e, caso.
positivo, quando serão tomadas providências para sanar a referida irregularidade a fim
de evitar danos ambientais.
Conforme Informação Técnica nº 0041/2015/CFM, datada de 13.02. 2015, em
atendimento ao Ofício da Câmara Municipal, sobre o mesmo assunto, informamos que
o problema apontado já é de nosso conhecimento, uma vez que em atendimento à
solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo, realizamos inspeção em
pontos específicos onde ocorre o lançamento dos esgotos coletados na área urbana
do Distrito de Paulópolis, sem tratamento.
Em função desse atendimento, foi aplicada a penalidade de advertência para a
Prefeitura Municipal de Pompeia tratar adequadamente os esgotos sanitários
provententes do referido Distrito.
Com objetivo de atender às exigências dessa penalidade, e reverter o quadro de
poluição ambiental, pelo lançamento “in natura” dos esgotos sanitários, a
municipalidade irá instalar um Sistema Modular de Tratamento de Esgoto Doméstico
“(Estação Compacta tipo Mizumo). Para tanto, a Prefeitura já solicitou à CETESB o
“devido licenciamento ambiental para a instalação dessa unidade, obtendo a alcança
Prévia e de Instalação nº 11000757 (processo nº 11/1 0770/14). | |
Dessa forma, esclarecemos que a implantação do referido Sistema de Tratamento de
Esgotos irá solucionar definitivamente os problemas ambientais existentes.
Cabe ressaltar que o Jardim Residencial Bela Vista, localizado no Distrito de
Paulópolis, já conta com tratamento de esgoto similar ao ms para ser implantado
em todo o Distrito.
antivames com o Prefeito, Sr. Oscar Norio da que nos informou que o projeto
referente a implantação do referida ETE já foi aprovado junto ao Programa Água
- Limpa e que está aguardando a liberação do recurso financeiro para dar início as
obras de instalação da Estação de Tratamento. À |
Por fim, entendemos que a implantação da referida Estação de Tratamento irá
solucionar definitivamente os problemas amblentais decorrentes do lançamento de
- Marinelio Atenor da Silva .
"* Técnico Ambiental |
Registro nº 11.6992-4
open original →