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:: SEI/ MCIDADES - 0219274 - Ofício :: https://sei.cidades.gov.br/sei/controlzalo Anbrelagap TARFUNSDA, ÁMP---
Pompeia,
15 A60 2016
Pi ME a
ad residente
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários
SAUS Quadra 01 Bloco H Edifício Telemundi ll, Ministério das Cidades - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-010
Telefone: (61) 2108-1715, - http://www.cidades.gov.br
Ofício nº 31/2016/SEI/DUAP/SNH-MCIDADES
Brasília, 28 de julho de 2016.
Ao Senhor
Elcio Rigotto Zapparolli
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA/SP
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - Centro
CEP 17580-000 — Pompeia - SP
Assunto: PMCMV — Oferta Pública de Recursos para municípios com até 50 mil habitantes
Referência: Ofício nº 541/2016, de 28 de junho de 2015
Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 80000.110155/2016-68.
Senhor Presidente,
1. Em resposta ao seu ofício em referência, esclarecemos que o município de
Pompéia-SP formalizou Termo de Acordo e Compromisso com a Companhia Hipotecária Cobansa,
instituição financeira habilitada a realizar as operações da modalidade Oferta Pública de recursos,
no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, conforme disposição do Anexo |, da Portaria nº
235, de 1º de junho de 2012, do Ministério das Cidades;
ú. Esclarecemos que por meio da Portaria nº 169, de 10 de maio de 2016 - publicada
no DOU nº 89, de 11 de maio de 2016 - o prazo para conclusão e entrega das unidades
habitacionais contratadas nesta modalidade foi prorrogado para até o dia 07 de novembro de
2016, quando devem estar providas com a infraestrutura mínima e os beneficiários de posse da
documentação necessária, que formalizam a entrega definitiva, em conformidade com as
disposições normativas da modalidade.
E Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários.
Atenciosamente,
Alessandra d"Avila Vieira
Diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários
Ide2 33494 02/08/2016 09:5
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