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materia nº 5/2017

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 5 / 2017
Date 2016-11-30
EmentaOfício nº 282/2016, da Secretária Nacional de Habitação, em atenção ao Requerimento nº 376/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais vereadores, que solicitou informações a respeito da entrega das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esclarece que o município de Pompeia formalizou Termo de Acordo e Compromisso com a Companhia Hipotecária Cobansa, para a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais; e que se encontra em tramitação proposta de prorrogação do prazo para a conclusão e entrega das unidades habitacionais.
native_id503379

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-30 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0376-2016

Documents (1)

texto original #

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“E ACIDADES - 0445648 - Oficio :: https://sei.cidades.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imp...
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
MINISTÉRIO DAS CIDADES ; 0 G)FEV 2017
Secretaria Nacional de Habitação
Gabinete da Secretária
SAUS, Quadra 01, Bloco H, 11º andar - Brasilia/DF - CEP 70070-010
Telefone: (61) 2108-1912 - Endereço eletrônico: snhfDcidades.gov.br idente
Ofício nº 282/2016/SEI/DUAP/SNH-MCIDADES
Brasília, 30 de novembro de 2016.
A Sua Excelência o Senhor
Elcio Rigotto Zapparolli
Presidente
Câmara Municipal de Pompeia-SP
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46- Centro
CEP 17580-000 - Pompeia - SP
Assunto: PMCMV - Oferta Pública de Recursos para municípios com até 50 mil habitantes.
Referência: Ofício nº 762/2016, de 19 de outubro de 2016.
Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 80000.110155/2016-68.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
SE Em resposta ao seu ofício em referência, esclarecemos que o município de
Pompéia-SP formalizou Termo de Acordo e Compromisso com a Companhia Hipotecária Cobansa -
instituição financeira habilitada a realizar as operações da modalidade Oferta Pública de recursos,
no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, conforme disposição do Anexo 1, da Portaria
nº 235, de 1º de junho de 2012, do Ministério das Cidades - por meio do Protocolo nº
007311.01.02/2011-40, para construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais, em
conformidade com os normativos que regem a modalidade oferta pública, no âmbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida.
2. Informamos que se encontra em tramitação proposta de prorrogação do prazo para
conclusão e entrega das unidades habitacionais no âmbito do Programa Oferta Pública.
GA Na oportunidade, será possível avaliar, em conjunto com a Instituição Financeira
Cobansa, responsável pela operação, a possibilidade ou não de retomada das obras paralisadas.
4. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários.
Atenciosamente,
Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves
Ide2 07/12/2016 14:16

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