SEI / MCIDADES - 0758912 - Ofício :: https://sei.cidades.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imp...
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
. 05 JUN 2017
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Secretaria Nacional de Habitação
Departamento de Urbanização
SAUS Quadra 01 Bloco H Edifício Telemundi ll, Ministério das Cidades, Brasília/DF -
Presidente
CEP 70070-010, Telefone: (61) 2108-1715 - http://www.cidades.gov.br
Ofício nº 230/2017/DUR/SNH-MCIDADES
Brasília, 19 de maio de 2017.
Excelentíssimo Senhor,
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara de Veradores
Município de Pompéia-SP
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46
17580-000 - Pompeia-SP
Assunto: | PMCMV — Oferta Pública de Recursos para municípios com até 50 mil habitantes 2012
Referência: Oficio nº 297/2017, de 25 de abril de 2017
Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
80000.013361/2017-10
Senhor Presidente,
1. Reporto-me ao seu ofício em referência, por meio do qual Vossa Excelência solicita
verificarmos a possibilidade de retomada das obras no município de Pompéia-SP, referentes à
modalidade Oferta Pública de recursos de 2012.
2. Informo que se encontra em tramitação no Congresso Nacional proposta de
emenda à Medida Provisória nº 759, de 2016, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para
conclusão e entrega das unidades habitacionais no âmbito do Programa Oferta Pública. Caso
efetivada tal medida, será possível avaliar, em conjunto com a Instituição Financeira, a viabilidade
de retomada das obras contratadas.
ER Cumpre informar que, mesmo que aprovada a prorrogação do prazo no âmbito do
Programa Oferta Pública, a proposta não se estende às obras não iniciadas.
Atenciosamente,
Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves
Secretária Nacional de Habitação
26/05/2017 11:51
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º MO more Proc. AD é us o DT DO
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AUTOR: Vanderlei Ribeiro dos Santos Aprovado por-/Ca..) votos
Rejeitado por ......a.......votos
Pompeia, LOL) L q |
|
Prégidente |
|
ASSUNTO: Solicita informações a respeito da entrega das casas do Programa
Minha Casa, Minha Vida.
ssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie ofício à Secretaria
Nacional das Cidades, fazendo referência ao Processo nº 80000.110155/2016-68, solicitando
que nos informe qual a data estimada para a retomada das obras das moradias do Programa
Minha Casa, Minha Vida 2, objeto do Termo de Acordo e Compromisso firmado entre o Município
de Pompeia e a Companhia Hipotecária Cobansa, bem como qual a data prevista para a
respectiva entrega.
Conforme | nos informou | aquela Secretaria, através do Ofício
nº 282/2016/SEI/DUAP/SNH-MCIDADES, de 30 de novembro de 2016, cópia anexa, se
encontrava em tramitação proposta de prorrogação do prazo para conclusão e entrega das 40
(quarenta) unidades habitacionais contratadas pelo Município, das quais 20 (vinte) foram
entregues inacabadas.
Importa registrar o estado de abandono das 20 (vinte) casas a serem concluídas,
conforme demonstram as fotos anexas. Cabe relatar que há paredes danificadas, barrancos
desmoronando sobre as casas, etc. A situação está deixando os contemplados aflitos, pois estão
pagando aluguel sem poder, e outros estão morando de favor na casa de parentes e amigos.
Diante da situação, espera-se ver atendida com a maior urgência possivel a justa
reivindicação de todas essas familias contempladas com o Programa.
Sala das Sessões,
24 de abril de 2017.
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Vereador — PV
“4
v
“ACIDADES - 9445648 - Oficio 2:
Ao ;
Vereador interessado.
Pompeia,
MINISTÉRIO DAS CIDADES ; 8 f FEV 2017
Secretaria Nacional de Habitação H
Gabinete da Secretária
SAUS, Quadra 01, Bloco H, 11º andar - Brasilia/DF - CLP 70070 D10
Telefone: (81) 2108-1912 - Endereço eletrônico: sahficidades gov. br Tesidente
Ofício nº 282/2016/SEI/DUAP/SNH-MCIDADES
Brasilia, 30 de novembro de 2016.
A Sua Excelência o Senhor
Elcio Rigotto Zapparolli
Presidente
Câmara Municipal de Pompeia-SP
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx, Postal 46- Centro
CEP 17580-000 - Pompeia - SP
ssunto: PMCMV - Oferta Pública de Recursos para municípios com até SO mil habitantes.
Referência: Oficio nº 762/2016, de 19 de outubro de 2016.
Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 80000.110155/2016-68.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
1. Em resposta ao seu ofício em referência, esclarecemos que o município de
Pompéia-SP formalizou Termo de Acordo e Compromisso com a Companhia Hipotecária Cobansa
instituição financeira habilitada a realizar as operações da modalidade Oferta Pública de recursos,
no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, conforme disposição do Anexo 1, da Portaria
nº 235, de 1º de junho de 2012, do Ministério das Cidades - por meia do Protocolo nº
007311.01.02/2011-40, para construção de 40 (guarenta) unidades habitacionais, em
conformidade com os normativos que regem a modalidade oferta publica, no âmbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida.
2. informamos que se encontra em tramitação proposta de prorrogação do prazo para
conclusão e entrega das unidades habitacionais no âmbito do Programa Oferta Pública.
ê, Na oportunidade, será possível avaliar, em conjunto com a Instituição Financeira
Cobansa, responsável pela operação, a possibilidade ou não de retomada das obras paralisadas.
4. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários.
Atenciosamente,
Miaria Henriqueta Arantes Ferreira Alves
eFiote Ido
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