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materia nº 66/2017

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 66 / 2017
Date 2017-06-30
EmentaCarta Contrato nº 45978, da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em atenção ao Requerimento nº 160/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO que solicitou à direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, em Marília, que informe a possibilidade de substituição dos postes de madeira localizado em toda a extensão da Avenida Floriano Peixoto. Informa que é de responsabilidade do consumidor o custo da obra referente aos serviços de deslocamento/remoção de poste ou rede, conforme artigo 44 da Resolução Normativa 414/ANEEL de 9/9/2010.
native_id503440

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-30 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0160-2017

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

a Rodovia Eng. Miguel Noel N. Burnier, 1.755
- Parque São Quirino
cpfl pa u | ista Campinas - SP - 13.088-900
Lima em persa no Goro C ek! eneegio
Carta Contrato nº: 45978 Ao Vereador Irdiiáaeios
Campinas, 30 de Junho de 2017 Pompeia,
| 2017
/
A
CAMARA MUNICIPAL POMPEIA 074
Endereço: JOAO DA COSTA VIEIRA 584 CENTRO
Município: POMPEIA UF: SP
CEP: 00000-000
Assunto: Remoção de Rede Poste Afastamento - P.P
Nota Serviço (SAP): 300000493204
Local de Execução: AV FLORIANO PEIXOTO 1 VL FLANDRIA POMPEIA SP
Prezado consumidor,
Em atenção à solicitação registrada em nosso sistema por meio do
PROTOCOLO/ATIVIDADE número 0238809366, a CIA PAULISTA DE FORÇA LUZ,
concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede na cidade de Campinas,
RODOVIA ENGENHEIRO MIGUEL NOEL NASCENTES BURNIER, KM 2,5 - PARQUE SÃO
QUIRINO - CEP - 13.088-140 inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.050.196/0001-88, doravante
denominada simplesmente DISTRIBUIDORA, informa que é de responsabilidade do
consumidor o CUSTO TOTAL DA OBRA - CTO (Custos Distribuidora + Serviços
Terceiros) no valor de R$ 9.102,62 , referente aos serviços de deslocamento/remoção de
poste ou rede, necessárias ao atendimento do seu pedido, conforme artigo 44 da Resolução
Normativa 414/ANEEL de 09/9/2010.
O orçamento da DISTRIBUIDORA, apresentado nesta carta, tem validade de 60 dias
corridos a partir do recebimento desta correspondência.
Para a execução da referida obra e conforme a mencionada Resolução, a obra poderá ser
executada tanto pela DISTRIBUIDORA como pelo próprio consumidor por meio de empresa
contratada diretamente por ele e a formalização da escolha por uma dessas opções deverá
ser conforme a seguir:
|- EXECUÇÃO PELA DISTRIBUIDORA
Para escolher a opção de execução pela DISTRIBUIDORA, basta efetuar o pagamento do
boleto anexo, cujo valor corresponde à Participação Financeira do Consumidor - PFC,
dentro do prazo de 30 dias corridos à partir do recebimento desta correspondência.
A efetivação desse pagamento caracterizará também, o aceite do consumidor às condições
e prazos informados pela DISTRIBUIDORA nesta correspondência.
Escolhendo a execução de obra pela DISTRIBUIDORA, "o contratante está ciente de que
poderia contratar a elaboração do projeto da obra e sua respectiva construção com terceiros,
mas, por vontade própria, independentemente de qualquer tipo de coação, preferiu, por
interesse particular, contratar a DISTRIBUIDORA para os serviços que são objetos do
presente contrato”.
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Site: www.cpfl.com.br
Central de Atendimento: 0800 010 10 10
Atendimento preferencial para portadores de deficiência auditiva e de fala - 0800 774 41 20
Ouvidoria: 0800 770 27 35 - ARSESP: 0800 727 01 67 - ANEEL: 167
Carta nº: 45978
Il - EXECUÇÃO POR MEIO DE EMPRESA CONTRATADA DIRETAMENTE PELO
CONSUMIDOR
Se optar por executar a obra com empresa de sua escolha, o consumidor deve providenciar
e observar o que segue:
a) As informações e orientações que regularão todas as tratativas técnicas e comerciais
envolvidas nessa forma de execução encontram-se na Norma Técnica - NT "Construção de
Redes Por Terceiros - Nº 14186" disponibilizada no site da DISTRIBUIDORA
www.cpfl.com.br, em "Orientações Técnicas --> Publicações Técnicas --> Normas
Técnicas”.
b) Formalizar a manifestação por esta opção por meio do preenchimento e encaminhamento
a esta DISTRIBUIDORA do "TERMO DE OPÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS COM
EMPRESA CONTRATADA PELO CONSUMIDOR" o qual segue anexo a esta
correspondência dentro do prazo de 30 dias corridos à partir do recebimento desta
correspondência.
c) O custo da obra na rede de energia elétrica não será cobrado pela DISTRIBUIDORA,
uma vez que nesta opção o próprio consumidor opta por executá-la com recursos próprios.
No entanto, se houver custo apresentado no quadro a seguir ( Item 1 - ORÇAMENTO
DISTRIBUIDORA) no ítem denominado "Serviços de terceiros no poste da
DISTRIBUIDORA”, este deverá ser pago pelo consumidor. O Boleto bancário para
pagamento será encaminhado para esse mesmo endereço, tão logo a DISTRIBUIDORA
tenha recebido o TERMO DE OPÇÃO citado acima.
Observação:
i) Este custo refere-se aos serviços de remoção e recolocação de equipamentos e demais
componentes instalados no poste/rede da DISTRIBUIDORA por prestadores de serviços
(ocupantes) de telecomunicações e outros, como por exemplo: Serviços de telefonia,
televisão a cabo, Internet, dentre outros.
ii) A DISTRIBUIDORA, de acordo com a Resolução ANEEL nº 581 de 29/10/2002, é
responsável por obter este custo, receber do consumidor e repassá-lo ao respectivo
ocupante que fará o serviço de sua responsabilidade.
d) Desconsiderar o Boleto bancário enviado em anexo desta correspondência, tendo em
vista que o custo a ser pago, se houver, será apenas o mencionado no item "c”.
Seguem outras informações técnicas e comerciais sobre a referida obra:
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Site: www.cpfl.com.br
Central de Atendimento: 0800 010 10 10
Atendimento preferencial para portadores de deficiência auditiva e de fala - 0800 774 41 20
Ouvidoria: 0800 770 27 35 - ARSESP: 0800 727 01 67 - ANEEL: 167
Carta nº: 45978
1 - ORÇAMENTO DISTRIBUIDORA
Memória de Cálculo dos Custos
DESCRIÇÃO Valor
Materiais R$ 2.925,95
Mão de Obra R$ 4.190,42
Serviços de terceiros no poste da distribuidora
R$
R$
R$
R$
R$
Administração I R$ 1.986,25
Diversos R$ 0,00
CUSTOS DA DISTRIBUIDORA R$ 9.102,62 |
Lo
CUSTO TOTAL DA OBRA - CTO R$
(Custos Distribuidora + Serviços Terceiros) 9.102,62
Satisfeitas todas as condições exigidas pela legislação vigente, inclusive o pagamento do
custo da obra, essa distribuidora iniciará a execução das obras.
Prazo máximo para conclusão da obra: 120 dias corridos após o seu início.
2 - RELAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS
SUBSTITUIR 5 POSTES
3 - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Tensão nominal de fornecimento:
Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Nome: LAUDAIR APARECIDO DA SILVA
Consultor de Negócios
Telefone para contato: 14 991486957
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Site: www.cpfl.com.br
Central de Atendimento: 0800 010 10 10
Atendimento preferencial para portadores de deficiência auditiva e de fala - 0800 774 41 20
Ouvidoria: 0800 770 27 35 - ARSESP: 0800 727 01 67 - ANEEL: 167
Carta nº: 45978
ATENÇÃO: Siga as instruções abaixo para preenchimento do Termo de Opção.
| - Não é necessário o envio deste Termo quando desejar que a obra seja executada pela Distribuidora.
Il - Se o solicitante for Pessoa Jurídica, é obrigatório que o assinante seja um representante legal e para tanto,
deverão ser enviadas junto com este termo, as comprovações. Como exemplo, temos:
* Sociedade anônima: Cópia do Estatuto Social ou Ata da última assembleia, etc.
* Outras sociedades: Cópia do Contrato social com última alteração da representação da sociedade;
% Procuraçãocom firmas reconhecidas em cartório;
* Outras comprovações legais que julgar necessárias ou suficientes.
Hl - Se Pessoa Física, caso o assinante não for a própria pessoa, o seu representante deverá também
apresentar procuração com firma reconhecida em cartório.
IV - Forma para envio do Termo à Distribuidora
* Documentação digitalizada:
- Enviar pelo E-mail: atendimentocorporativoOcpfl.com.br, ou
* Documentação em papel:
- Aos cuidados da Gerência de Relacionamento Poder Publico e Grupo A - DPCP - Bloco 3 - 3º Andar
- Rodovia Eng. Miguel Noel N. Burnier, 1.755 - Jardim Santana/Campinas - SP - CEP - 13.088-140
TERMO DE OPÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS POR PRESTADOR DE SERVIÇO
CONTRATADO PELO CONSUMIDOR
Eu, CPF Nº , nos termos da
Resolução Normativa nº 414/ANEEL e com base nas informações prestadas na Carta de apresentação nº 45978
de 30 de Junho de 2017, envolvendo a solicitação registrada sob o Protocolo/Atividade nº 0238809366 informo
que CONTRATAREI COM RECURSOS PRÓPRIOS O PRESTADOR DE SERVIÇOS NA REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA e, para tanto, declaro estar ciente que:
- As informações e orientações que regularão todas as tratativas técnicas e comerciais envolvidas nessa forma
de execução encontram-se na Norma Técnica - NT “Construção de Redes Por Terceiros - Nº 14186"
disponibilizada no site da DISTRIBUIDORA www.cpfl.com.br, em "Orientações Técnicas -> Publicações
Técnicas -> Normas Técnicas";
- A Distribuidora, tão logo receba este Termo de Opção, havendo nesta obra, custo dos serviços de
telecomunicações e demais ocupantes emitirá e encaminhará à mim o Boleto bancário para pagamento,
conforme esclarecido na mencionada carta de apresentação.
- Este termo de opção somente será válido se estiver devidamente preenchido e assinado pelo(s)
responsável(is) e for entregue à Distribuidora dentro do prazo de 30 dias contados da data de recebimento
da carta citada no termo.
Caso contrário, perderá validade e novo pedido deverá ser registrado.
Município de de de
Assinatura:
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Conte com a facilidade e comodidade dos nossos canais de relacionamento.
Site: www.cpfl.com.br
Central de Atendimento: 0800 010 10 10
Atendimento preferencial para portadores de deficiência auditiva e de fala - 0800 774 41 20
Ouvidoria: 0800 770 27 35 - ARSESP: 0800 727 01 67 - ANEEL: 167
Carta nº: 45978

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