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materia nº 84/2017

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 84 / 2017
Date 2017-09-05
EmentaOfício nº 400/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em atenção à Moção nº 7/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS que manifestou APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista, que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população do nosso município. Encaminha cópia do memorando da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, na qual informa que a matéria apresentada será avaliada no âmbito do processo de repactuação da Malha Paulista.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-05 Em Resposta — Em resposta a Moção 0007-2017

Documents (1)

texto original #

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Ao Vereador interessado.
AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES
SCES, trecho 3, lote 10, Polo 8 do Projeto Orla
Brasília, DF, CEP 70.200-003
(61) 3410-1990
í Ein Pr sidente
OFÍCIO Nº “00 /2017/DG/IANTT
Brasília, 5 de setembro de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
Presidente — VALDIR CERVELIN
Câmara Municipal de Pompeia
Rua João da Costa Vieira, 584
CEP: 17580-000 — Pompeia - SP
Assunto: Moção nº 07/2017 — Repactuação Malha Paulista.
Referência: Ofício nº 590/2017
Senhor Presidente,
1. Reportamo-nos ao Ofício acima referenciado, por meio do qual Vossa
Excelência manifesta apoio para a reativação do Ramal Ferroviário Bauru (SP) /
Panorama (SP), considerando a promulgação da Lei nº 13448/2017, que estabelece as
diretrizes gerais para a repactuação dos contratos de parcerias nos setores rodoviário,
ferroviário e aeroportuário da Administração Pública Federal.
2. Sobre o assunto, encaminhamos cópia do Memorando
nº 226/2017/SUFER, no qual a Superintendência de Infraestrutura e Serviços de
Transporte Ferroviário de Cargas informa que a matéria apresentada por Vossa
Excelência será avaliada no âmbito do processo de repactuação da Malha Paulista.
3. Desta forma, para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem
necessários, esta Agência se coloca à disposição de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Diretora-Geral Substituta
Susto UBE [2019-40
ÁA ANTT
AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES
Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER
Telefone: (61) 3410 — I802/suferiantt gov.br
Memorando nº 226/2017/SUFER
Brasília-DF, 23 de agosto de 2017.
Ao
GAB
Assunto: Moção de Apoio nº 07/2017 da Câmara Municipal de Pompeia/SP
Referência: Ofício nº 590/2017 da Câmara Municipal de Pompeia/SP
Senhor Chefe de Gabinete,
ds Reporto-me ao Ofício nº 590/2017 da Câmara Municipal de Pompeia/SP, que dá
conhecimento a esta Agência acerca da Moção de Apoio nº 07/2017 à proposta de renovação
antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista.
2. Esta Unidade acusa seu recebimento, ao tempo que informa que o pleito em
comento será registrado no âmbito do processo que trata da prorrogação antecipada da malha
paulista.
Atenciosamente,
Maria, na
Alexandre Porto Mendes de Souza
Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas
Chunawa CHunicipal de LPompéei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
'MOçÃo Nº OLpoz Proc. 4080 o 500 as sto
AUTORES: CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e rs 1”
AL ago
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS Pompeia, 1fibprzdr7 s
ASSUNTO: Manifestam APOIO à proposta de renovação |
antecipada do contrato de concessão da malha
ferroviária paulista.
sidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
REQUEREMOS, nos termos regimentais que esta Casa de Leis envie
ofício à Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, ao Ministro dos
Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do Estado de
São Paulo, manifestando APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato
de concessão da malha ferroviária paulista, que estabelece o aporte de novos
investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, em virtude da
urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração
deste ajuste contratual têm para a população do nosso município.
Com base na Lei nº. 13.448, de 5 de junho de 2017, foi apresentada
perante os órgãos competentes da administração federal proposta de renovação
antecipada da concessão da malha ferroviária paulista pela atual concessionária,
a empresa Rumo Logística. Da antecipação pretendida constam, entre outros
aspectos, a previsão de novos investimentos no montante de 5 bilhões de reais.
Além disso, há o compromisso em reativar dois ramais ferroviários, incluindo a
ramificação Bauru-Panorama.
Tais medidas - investimentos e reativação - atendem aos mais
legítimos anseios da população deste Município, pois implicam não apenas
significativo incremento logístico, mas também promovem acentuada melhoria ao
escoamento da produção de nossa região ao complexo portuário de Santos. Tais
Chmaca Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
fatores acabam por ampliar o acesso de nossa produção ao mercado externo, além
de aquecer nossa economia, gerando empregos e renda. São inúmeros os
benefícios que podem ser vistumbrados a partir da celebração da antecipação da
concessão.
Nesses termos, apresentamos a presente Moção para que as
autoridades do setor de transporte conheçam do apoio irrestrito de nossa cidade
à formalização do ajuste, bem como da premência que há na celeridade dos
trâmites burocráticos que a antecedem.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2017.
—CARLOS ROGÉRIO OSA VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PSD me Vereador - PV

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