é, CÂMARA DOS DEPUTADOS PT
* Gabinete do Deputado Alexandre Leite - DEM/SP reador interessado.
Pompeia,
20 IP t017
Ofício nº 517/2017/GAB/BSB sidente
Brasília, 8 de novembro de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Câmara Municipal de Pompeia
Rua João da Costa Vieira, 584 — Centro. Caixa Postal 46
CEP 17.580-970
Pompeia/SP
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, informo que recebi, em meu gabinete, o
pleito de Vossa Excelência (Ofício nº 127/2017, datado de 20 de março de 2017).
Buscando intervir de forma breve, apresentei, à Mesa da Câmara dos
Deputados (tramitação anexa — doc. 2), o Requerimento de Indicação nº 3744/2017
(doc. 1, anexo), solicitando ao Excelentíssimo Ministro do Esporte a destinação de
recursos financeiros para a realização de obra de construção e ampliação de pista de
atividades físicas para o Município de Pompeia/SP.
Trata-se de proposição legislativa prevista no artigo 113 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados — RICD, nos seguintes termos:
“Art. 113. Indicação é a proposição através da qual o deputado:
| - sugere a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo
ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva;
(...)
$ 1º Na hipótese do inciso |, a indicação será objeto de requerimento escrito,
despachado pelo Presidente e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
(...)”. (grifos nossos)
Câmara dos Deputados | Anexo IV - Gabinete 841 | CEP 70160-900 - Brasília/DF
Tels (61) 3215-5841/3841 - Fax (61) 3215-2841 | dep.alexandreleiteOcamara.leg.br
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Leite - DEM/SP
Em outubro de 2017, recebi Nota Técnica do Ministério do Esporte, contendo a
resposta ao pleito em questão (doc. 3), a qual ora encaminho.
Coloco-me, mais uma vez, à disposição de Vossa Excelência para o que se fizer
necessário e aproveito o ensejo para renovar votos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
A TT
ALEXANDRE LEITE
Deputado Federal
DEMOCRATAS/SP
Câmara dos Deputados | Anexo IV - Gabinete 841 | CEP 70160-900 - Brasília/DF
Tels (61) 3215-5841/3841 - Fax (61) 3215-2841 | dep.alexandreleiteBcamara.leg.br
|
|
CÂMARA DOS DEPUTÃDOS | DOC. )
GABINETE DEPUTADG] FEDERAL ALEXANDRE LEITE
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24 Ud
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co )
INDICAÇÃO Nº z DE 2017.
(Do Senhjor Alexandre Leite)
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do
Esporte, a destinação de recursos financeiros para
a realização de obra de construção e ampliação de
pista de atividades físicas para o Município de
Pompéia, localizado no Estado de São Paulo.
Excelentíssimo Séhhor Ministro do Esporte,
|
O esporte se destaca como elemento de integração social, de troca
de conhecimento e de ampliação das possibilidades de convivência em sociedade,
contribuindo para a construção de |lalores morais e éticos, coibindo a competição
exacerbada e a conquista de resliltados a qualquer custo. Assim, o foco da
intencionalidade educativa do esportelaponta para o resgate de valores humanos, como
amizade, cooperação, solidariedade e fespeito.
Nesse sentido, |) Presidente da Câmara Municipal de Pompéia,
Vereador Valdir Cervelin, preocupddo em garantir o acesso a ambientes que
proporcionem a prática de exercícios]a seus munícipes, tem recorrido junto a diversos
órgãos e autoridades solicitando a defitinação de recursos financeiros que possibilitem a
realização de obra de construção e ampliação de pista de atividades físicas do Município,
uma vez que a Administração Munidha não dispõe, em seu orçamento, do montante
necessário para implementar estas melhorias.
Pelas razões ora expostas, como representante do Município nesta
Casa, rogo o apoio e uma resposta do lixcelentíssimo Senhor Ministro do Esporte.
Sala das Sessõef, em de de 2017.
nm
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*
CÂMARA DOS DEPU DOS
GABINETE DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE LEITE
GABINETE DEPUTADO,
REQUERIMENTO DEINDICAÇÃO Nº
(Do Sen
Senhor President
Requeiro, respe
artigo 113, inciso |, 8 1º, do Regi
encaminhada, ao Excelentíssimo Senhg
=
CÂMARA DOS DEPUTADOS
FEDERAL ALEXANDRE LEITE
, DE 2017.
or Alexandre Leite)
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo
| Senhor Ministro do Esporte, solicitando destinação
| de recursos financeiros para a realização de obra
| de construção e ampliação de pista de atividades
| físicas para o Município de Pompéia, localizado no
| Estado de São Paulo.
osamente, a Vossa Excelência, nos termos do
ento Interno da Câmara dos Deputados, seja
Ministro do Esporte, a Indicação anexa, por meio
. . - | » . . pq
da qual se solicita a destinação de | financeiros para a realização de obra de
construção e ampliação de pista de
localizado no Estado de São Paulo.
Brasília, ide,
tividades físicas para o Município de Pompéia,
de 2017.
utado Federal
OCRATAS-SP
*CD170169850874*
Página 1 de 1
INC 3744/2017 DOC. 2
indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 04/07/2017
Ementa
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para a
realização de obra de construção e ampliação de pista de atividades físicas para o Município de
Pompéia, localizado no Estado ce São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2017 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2017 Primeira Secretaria (1ISECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 439-C.Civil, de 03 de outubro de 2017, da
Casa Civil da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada — Merisagens, Ofícios e Requerimentos
(0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Relatório de conferência de
Substitutivos e Votos (0) assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Recação Final
Tramitação
Data = Andamento
04/07/2017 PLENÁRIO (PLEN)
* Apresentação da Indicação n. 3744/2017, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP),
que: "Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos
financeiros para a realização de obra de construção e ampliação de pista de
atividades físicas para o Município de Pompéia, localizado no Estado de São Paulo".
12/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
* Publique-se. Encaminhe-se.
26/07/2017 Primeira Secretaria (ISECM)
* Recebimento pela 1SECM.
01/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
* Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/2017.
03/08/2017 Primeira Secretaria (ISECM)
* Remessa por meio do Ofício 1ºSec/RI/E nº 822/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da
Presidência da República.
04/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
* Recebimento de resposta conforme Aviso nº 439-C.Civil, de 03 de outubro de 2017,
da Casa Civil da Presidência da República.
http:/Ayww.camara.gov.br/proposicces Web/prop imp?idProposicao=2143634&ord=1... 31/10/2017
CÂMARA DOS DEPUTADOS
» PRIMEIRA-SECRETARIA
(DOC, 3
Ofício 1ºSec/Rl/llnº À a Iá 12017 Brasília, !tiv de outubro de 2017.
Exmo. Senhor Deputado
ALEXANDRE LEITE
Gabinete 841 — Anexo 4
Assunto: resposta a Indicação
Senhor Deputado,
Encaminho a Vossa Excelência cópia do Aviso nº 439 - C.Civil, de
03 de outubro de 2017, da Casa Civil da Presidência da República, em
resposta à Indicação nº 3592, 3594, 3743, 3744; 3745, 3746, 3747 e 3751 de”
2017, de sua autoria.
Atenciosamente,
O
ocumento : 7082 -
SBI/PR - 0318566 - Despacho Página | de 1
00023.001200/2017-78
li
Secretaria de Administração
Diretoria de Recursos Logísticos
Protocolo Central da Presidência da República
Brasília, 20 de setembro de 2017.
Ao Protocolo da SAG
Assunto: ofi 70 2017 ME
1. Encaminha, para providências, o ofi 70 2017 ME.
CARLOS HENRIQUE T. BOTELHO
Supervisor
* Documento assinado eletronicamente por Carlos Henrique Teixeira Botelho, Supervisor(a)
| (GR-V), em 20/09/2017, às 18:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 0318566 e
es O código CRC 29DADEAB no site:
a (https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador externo.php?
Referência: Processo nº 00023.001200/2017-78 SEI nº 0318566
https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador .php?acac=documento imprimir web... 21/09/2017
esrrenasmaea é SENME = DMIDASTE - Olicie
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Gabinete ce tAlnistro
Cuaidra 04 - Lot='83 - Bloco ro Emp
CER É
sital Cirareda: Center,
Ofeio nº 70/2027EM-ME SEI
“Sua Senhoria s Senhora
GISELLE SANTÁ-CR . Z SHIVA
Chefe-de Gabinete va Subchefia de Análise e Acompanhamento de Politicas Goverramentais
Casa Civil da Presidência da República
Brastlia.- DF
Assuntg; Indicação Parlamentar
Sertore Chefe de Gabinete,
Com os meus cumprimentos, reporto-me-so Dfci>-SEI nº 847/2017/ASINC/SAG/CC-PE,
qual Vossa Senko-E envia cópia da indicação nº. 3744, de asteria do Deputado Federal alexandre L
referente à desrra ção de recursos financeiros para a constrição ampliação de pista de atividades |
em Pompéia/SP éra encaminhar manifestação da Assessora Psramentar deste Ministério, exarada por
intermédio do Memorando nº 55/ASPAR/GM-SEI.
Aresuosamente,
RAQUEL NOGUEIRA DA MOTTA
Chete de Gabinete do Ministro
io nfical de Brasília, com fundamento po ar.
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Lesporte.povor/
acao scurgénto conferirkis
o vódiga CRC G7EDEZ7A,
hitpoisel.esporte.gov briselcanteolacne ppa sacsdocumento imprimir wendação orpemesraye visualizar&id documentos 5255 Bsentra :
SERME - 0104479 - Oficio
Referência Tasc responda asse Oficio, incicar exprecsameniti
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esport qo brisói controlador cho?acan=daciiaadto iesneirair ser fama Rides doido nine tes la + imo
SENME -DiQauro - Memorando
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Gabinete do Ministro
Assessoria Parlamentar
Memotando nº 55/0203 TIASPARAGIA - SEI
À Astessoria Técnica - ASTEÇ
Resposta a Indicação nº 3:744/2017
“isando subsidiar resposta sobre a indicação nº 2744/3017, de autoria do Deputado
Federa! Alexandre .eite - DEM/S?, para O municipio de Pompéia/SP, informamos procedimento gara
pleitear recursos deste Ministério. '
Sobra a solicitação de recurso para atender à demanda orçamentária, orjeritarnos np
encaminhamento ca ofício à este Ministério, contendo o CNPI do município, ob.eto.e valor do pl
sólicitardo a sua vinculação no-Partal de Convênios SICONV) no código 5100026170001 ronianta
Modernização de Infraestrutura Espartiva). Somente após esta vincu ação, disponibilizaremos-o-programa
para cadastramento da Proposta.
Após fazer a cadastramento, o município deverá encominhar alícia dirigido ao Ministro,
com 6 objeto pleieade, à valor e número da proposia.. Registros aínda, cue q atengimento ao
pleito dependerá ca disponibilidade orçamentária desta Pasta Ministerial.
Esta Assessoria Parlamentar está à disposição pera qual
quer esclarecimento fue se faça
necessério, pelos telefones (61) 3217-1909 é 161) 3217-5600.
Ate-ciosamente,
RICHARD GOMES
Chefe da Assessoria Parlamonter
Documento assinado eletronicamente gor Richard Gomes ca Silva, Chefe da Assessoria
Parlamentar, em 20/09/2077, às 14:23. conforme horário oficial de iba, comundamento no art.
vehp?
xteruo=0, infatmando o cóo go verificador 010427
Econ SELME - 0104222 - Mermorando
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heferén cia; Pucessa nº C9073 QUI200/2017-79
Câmeaa Hunicpal de Lompeia
Estado de São Paulo
B0-GDU - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeiaficamarapompeia.so.gov.br
REQUERIMENTO N.º 51 2017 Proc IA of forisore
AUTOR: WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO [aprovado porta O, votos
| ASSUNTO: Solicita empenho a Deputado Federal visando a Rejeitado par .... Buu eiVOlOS
é, ;
Pompeia. cdi MILLA
liberação de recursos financeiros ao Município.
Presidente
|
lentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa
envie ofício ao Deputado Federal ALEXANDRE LEITE (DEM) solicitando seu
empenho visando a liberação de recursos ao MUNICÍPIO DE POMPEIA (CNPJ
44. 483.444/0001-09), no valor de R$ 3.250.000,00, para obras de construção
e/ou ampliação de pista de atividades físicas.
Esses recursos possibilitariam a execução de um grande
conjunto esportivo, equipado com pistas para caminhadas, atletismo, ciclismo,
academia ao ar livre, área para exercicios e alongamentos.
Uma ampla área esportiva ofereceria um novo incentivo
à população pompeense, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Sala das Sessões,
20 de março de 2017.
aldemar erêncio da Silva Neto
Vereador - DEM