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materia nº 21/2018

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 21 / 2018
Date 2018-01-19
EmentaOfício da Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 448/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA que solicitou à Direção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a possibilidade de realizarem estudos visando a divulgação do DISQUE Direitos Humanos ou Disque 100, nos outdoors publicitários ou placas sob responsabilidade daquele órgão. Esclarece que, conforme normatização existente a solicitação não poderá ser atendida através das placas indicativas instaladas dentro da faixa de domínio daquele Departamento. Sugere a realização de campanhas por meio de faixas e/ou distribuição de panfletos nas praças de pedágios, postos de combustíveis ou demais estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias, em ação conjunta com a entidade que coordena o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes.
native_id503513

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-19 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0448-2017

Documents (1)

texto original #

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SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
SUPERINTENDÊNCIA
OFC-SUP/EXT-058-19/01/2018
Protocolo nº 066994/07/DER/2017
Ao Vereador interessado.
Int.: Câmara Municipal de Pompeia Pompeia,
Senhor Presidente
Cumprimentamos Vossa Excelência cordialmente e reportamo-nos ao
Ofício nº 1.039/2017, que trata do Requerimento nº 448/2017, de autoria do Vereador
Carlos Rogério Barbosa, referente a divulgação do DISQUE Direitos Humanos ou
Disque 100, nos outdoors publicitários ou placas sob responsabilidade deste órgão.
Sobre o assunto, esclarecemos, que conforme normatização existente a
solicitação não poderá ser atendida através das placas indicativas instaladas dentro da faixa de
domínio deste Departamento.
Sugerimos, smj, a realização de campanhas por meio de faixas e/ou
distribuição de panfletos nas praças de pedágios, postos de combustíveis ou demais
estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias, em ação conjunta com a
entidade que coordena o Programa Nacional de Enfretamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes.
Atenciosamente
RICARDO RODRIGUES BARBOSA VQL ]
SUPERINTENDENTE
Exmo. Senhor
Presidente Valdir Cervelin
Câmara Municipal de Pompeia
Rua João da Costa Vieira, 584
Pompeia — SP
CEP 17580-000
Cima Municipal de Lompéi
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br
| REQUERIMENTO N.º US rom pro 4153 o LOAOB
AUTOR: | CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
ASSUNTO: Solicita providências ao DER.
Aprovado pordla.€. votos
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício à
Direção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo,
solicitando a possibilidade de realizarem estudos visando a divulgação do
DISQUE Direitos Humanos ou Disque 100, nos outdoors publicitários ou placas
sob responsabilidade daquele órgão.
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de
crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público,
que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos
humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas
públicas.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República fez
mudanças no Disque 100 que atendia exclusivamente denúncias de abuso e
exploração sexual contra crianças e adolescentes. O serviço foi ampliado, passou
a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população,
especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes,
pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência.
Sala das Sessões,
11 de dezembro de 2017.
- ]
“CARLOS-ROGÉRIO BARBOSA
Vereador - PSD

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