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materia nº 37/2018

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaOfício nº 376/2018, do Cartório do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 35/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa, solicitando que informe sobre o andamento e quais providências estão sendo adotadas por aquele Egrégio Tribunal com relação aos processos TCs nºs 800331/374/11, 800332/374/11 e 1947/004/13. Informa que a matéria de interesse, tratada no TC- 800331/374/11, sob a forma de Apartado das contas de 2011 da Prefeitura Municipal de Pompeia, cumpre, agora, fase de preparação do Recurso Ordinário, interposto pelo Executivo contra a decisão.
native_id503529

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-20 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0035-2018

Documents (1)

texto original #

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
São Paulo, 20 de março de 2018.
Ao Vereador interessado.
Ofício C.ECR nº 376/2018 Pompeia,
Expediente TC-002116/026/18
Senhor Presidente
De ordem do eminente Cons
Camargo Rodrigues, em atenção aos termo ,
66/2018, datado de 20/02/2018, referente tequerimento nº
35/2018, informo que a matéria de »interesse de Vossa
Excelência, tratada no TC-800331/374/1 $ sob a forma de
Apartado das contas de 2011 d Prefeitura de Pompéia,
cumpre, agora, fase de preparatão do Recurso Ordinário,
identificado como TC- 717/004/ interposto pelo Executivo
contra a decisão anexa, prof aos 19 de setembro de
2016. é
Ofício nº
Transmito,
distinta consideração "
ao ensejo, protestos de
Itamar Barros de Oliveira
Assessor Técnico-Procurador - Substituto
' Responsável pelo Cartório
Excelentíssimo Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal de Pompéia/SP
IBO/nst-12
/AR
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana,315 — 4º Ed. Sede — Centro — SP — CEP 01017-906- TEL 3292 3529 - FAX 3292 3713
www.tce.sp.gov.br - geecr(dtce.sp.gov.br
Este documento foi assinado digitalmente.
Se impresso, para conferência acesse o site http://www.tce.sp.gov.br/documento e informe o código: 8174-2953-2287-0707
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
EXPEDIENTE: TC-2116/026/18.
Interessado: Valdir Cervelin -— Presidente da Câmara
Municipal de Pompeia.
Assunto: solicita informações sobre processos — TÇ-
800331/374/11, . TC-800332/374/11 e Atom
1947/004/13.
REFERENTE
Processo: TC-800331/374/11.
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Pompeia.
Responsável: Oscar Norio Yasuda - Prefeito.
Assunto: apartado das contas de 2011 para tratar da
contratação da empresa Altair Pinho Nogueira
— ME para impressão de material de uso
publicitário.
Em exame: Recurso Ordinário (7C-717/004/16) interposto
pelo Sr. Oscar Norio Yasuda (Prefeito) em
10/10/2016 contra Sentença de 19/09/2016 do
e. Auditor Valdenir Antonio Polizeli,
publicada no DOE de 21/09/2016.
Ao Cartório para: que, em relação ao TC-
800331/374/11, providencie resposta ao Ofício nº 66/2018 da
Câmara Municipal de Pompeia.
Em seguida, destinar o expediente (TC-
2116/026/18) para consideração da e. Conselheira Cristiana de
Castro Moraes (TC-1947/004/13) e da e. Auditora Silvia
Monteiro (TC-800332/374/11).
G.C., em 06 de março de 2018.
AT CONSELHEIRO
ACM
Câmaa Municipal de Pompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br
- NA É
REQUERIMENTONº SS ros Proc 11344 o DolZ0f
AUTOR: MARCIO ROGERIO CAFFER Aprovado por 0a Q votos
ASSUNTO: Salicita informações ao Tribunalde Contas Rejeitado por .....a.......votos
Pompeia, -+ 2/02/2018.
sidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
conselheiro Renato Martins Costa, solicitando que nos informe sobre o andamento e
quais providências estão sendo adotadas por aquele Egrégio Tribunal com relação aos
processos TCs nºs 800331/374/11, 800332/374/11 e 1947/004/13.
Sabe-se da relevante importância do Tribunal e de seu vultoso
trabalho, tendo em vista que desempenha fundamental função fiscalizatória, e
considerando a importância do trabalho, e o interesse público de nossa comunidade em
ter investigadas as possíveis irregularidades de que tratam os processos mencionados, foi
constatado que um dos processos não é movimentado há dois anos. Então, vimos buscar
esclarecimentos quanto ao seu andamento, pois tal processo trata de irregularidades que
estão sendo apuradas para esclarecer o gasto de R$ 74.443,00, feito por meio de
contratação direta com a gráfica “Visão Comunicação”, nos anos de 2010 e 2011, o que
contraria a Lei de Licitações.
Sala das Sessões,
19 de fevereiro de 2018.
Rr
e Caffe
Vereador — PMDB

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