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materia nº 72/2018

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 72 / 2018
Date 2018-07-05
EmentaOfício C.C.A. nº 3905/2018, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 35/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Renato Martins Costa, informar sobre o andamento e quais providências estão sendo adotadas por aquele Egrégio Tribunal com relação aos processos TCs nºs 800331/374/11, 800332/374/11 e 1947/004/13. Encaminha cópia do Despacho proferido no Expediente TC-002116/026/18 e informa que o processo TC-800332/374/11 encontra-se em fase de instrução em área de assessoria técnica daquele Tribunal, e que, ao final da fase instrutória, será prolatada sentença decisória.
native_id503564

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-05 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0035-2018

Documents (1)

texto original #

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DO CORPO DE AUDITORES
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EINS EIAR
São Paulo, 5 de julho de 2018.
Oficio €C,C.A. nº 3905/2018 Ão Vereador interessado.
TC-002116/026/18 Pompeia,
Referente TC-80033/374/11
TC-800332/374/11 06 AGO 2618
TC-1947/004/13
e
Exmo. Senhor Presidente,
Por determinação da Exma. Auditora Silvia Monteiro,
encaminho a Vossa Excelência cópia do Despacho proferido no Expediente
TC-002116/026/18, informo-lhe que O processo TE-800332/3 74711
encontra-se em fase de instrução em área de assessoria técnica desta
E. Casa, e que, ao final da fase instrutória, será prolatada sentença
decisória.
Na oportunidade, apresento cordiais cumprimentos.
CRISTIANA BARREM DA SILVA
Responsável pelo Cartório
Excelentíssimo Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
POMPEIA —- SP
e-ef/01
AR
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 4 JUL iusid
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Sede - Sé - São Paulo - SP - CEP 01017-906 PABX 2942-3206
INTERNET: www.tce.sp.gov.br
eletrônico e digitalmente assinado
,
A validação deste documento e a obtenção de seu original
2354-2367-1177-8503
deve ser realizada em http://wuw.tce.sp.gov.br/documento com o código:
TC-2116/026/18
a
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
DESPACHO DA AUDITORA SILVIA MONTEIRO
EXPEDIENTE: TC=2116/026/18
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
INTERESSADO: VALDIR CERVELIN, PRESIDENTE
ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DOS
PROCESSOS TC-80033/3/4/11 TC-800332/374/11 E TC=
1947/004/13
Tratam os presentes autos de pedido encaminhado
pelo Chefe do Legislativo Municipal de Pompéia, Sr. Valdir
Cervelin, solicitando informações sobre o andamento dos
processos sobreditos.
Ao Cartório para informar ao i. Subscritor que o
processo TC-800332/374/11, sob minha relatoria, encontra-se em
fase de instrução em área de assessoria técnica desta E. Casa, e
que, ao final da fase instrutória, será prolatada sentença
decisória.
Após, arquivem-se o presente feito.
C.A., 12 de junho de 2018
sgof
Câmna Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br
cana
REQUERIMENTO NS PS os Proc MY o
Nro MARcIO ROGERIO CARR
ASSUNTO:
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
conselheiro Renato Martins Costa, solicitando que nos informe sobre o andamento e
quais providências estão sendo adotadas por aquele Egrégio Tribunal com relação aos
processos TCs nºs 800331/374/11, 800332/374/11 e 1947/004/13.
Sabe-se da relevante importância do Tribunal e de seu vultoso
trabalho, tendo em vista que desempenha fundamental função fiscalizatória, e
considerando a importância do trabalho, e o interesse público de nossa comunidade em
ter investigadas as possíveis irregularidades de que tratam os processos mencionados, foi
constatado que um dos processos não é movimentado há dois anos. Então, vimos buscar
esclarecimentos quanto ao seu andamento, pois tal processo trata de irregularidades que
estão sendo apuradas para esclarecer o gasto de R$ 74.443,00, feito por meio de
contratação direta com a gráfica “Visão Comunicação”, nos anos de 2010 e 2011, o que
contraria a Lei de Licitações.
Sala das Sessões,
19 de fevereiro de 2018.
Vereador - PMDB

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