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Ao Vereador interessado.
Pompeia,
05 SEJ Tm
Presidente
CASA CIVIL .
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
São Paulo, agosto de 2018.
Exmo. Senhor
Valdir Cervelin
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia — SP
Protocolo n.º 760.080/18
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 404/2018, de 19/06/2018, que versa sobre
a solicitação de recursos financeiros para o Centro de Assistência Social Nossa
Senhora de Fátima, objetivando a reforma e/ou ampliação/aquisição de veículo,
transcrevemos a manifestação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social:
“Esta Pasta celebra os convênios com as prefeituras municipais e
parcerias com as organizações da sociedade civil, com a finalidade de
transferir os recursos financeiros para “obra” ou aquisição de
equipamentos e materiais de natureza permanente” por meio de
indicação parlamentar.
Conforme verificado por esta Assessoria Técnica de Gabinete, não há
indicações parlamentares em andamento nesta Pasta para a
organização em epígrafe.
Ressaltamos que, embora reconheçamos a relevância do requerido na
exordial, inexiste recurso orçamentário consignado nesta Pasta para
esse fim.”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para
enviar a V. Exa. os nossos respeitosos cumprimentos.
Atenciosamente,
SE MAURO DEDEMO ORLAN
Subsecretário de Relacionamento com Municípios da Casa Civil
SRM/pbf
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