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materia nº 89/2018

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 89 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaProtocolo nº 760.080/18, do Subsecretário de Relacionamento com Municípios do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 217/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou recursos financeiros ao Exmo. Governador Márcio França no valor de R$ 50.000,00 destinados ao Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima para reforma e/ou ampliação ou aquisição de veículo. Informa que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social respondeu que embora reconheça a relevância do requerido, inexiste recurso orçamentário consignado naquela secretaria para este fim.
native_id503581

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-30 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0217-2018

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Ao Vereador interessado.
Pompeia,
05 SEJ Tm
Presidente
CASA CIVIL .
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
São Paulo, agosto de 2018.
Exmo. Senhor
Valdir Cervelin
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia — SP
Protocolo n.º 760.080/18
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 404/2018, de 19/06/2018, que versa sobre
a solicitação de recursos financeiros para o Centro de Assistência Social Nossa
Senhora de Fátima, objetivando a reforma e/ou ampliação/aquisição de veículo,
transcrevemos a manifestação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social:
“Esta Pasta celebra os convênios com as prefeituras municipais e
parcerias com as organizações da sociedade civil, com a finalidade de
transferir os recursos financeiros para “obra” ou aquisição de
equipamentos e materiais de natureza permanente” por meio de
indicação parlamentar.
Conforme verificado por esta Assessoria Técnica de Gabinete, não há
indicações parlamentares em andamento nesta Pasta para a
organização em epígrafe.
Ressaltamos que, embora reconheçamos a relevância do requerido na
exordial, inexiste recurso orçamentário consignado nesta Pasta para
esse fim.”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para
enviar a V. Exa. os nossos respeitosos cumprimentos.
Atenciosamente,
SE MAURO DEDEMO ORLAN
Subsecretário de Relacionamento com Municípios da Casa Civil
SRM/pbf

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