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materia nº 90/2018

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 90 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaProtocolo nº 760.086/18, do Subsecretário de Relacionamento com Municípios do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 218/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou recursos financeiros ao Exmo. Governador Márcio França no valor de R$ 50.000,00 destinados ao Serviço de Integração de Menores - SIM para reforma e/ou ampliação ou aquisição de veículo. Informa que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social respondeu que embora reconheça a relevância do requerido, inexiste recurso orçamentário consignado naquela secretaria para este fim.
native_id503582

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-30 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0218-2018

Documents (1)

texto original #

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Ao Vereador interessado.
bo Pompeia,
y y 03 SET 2018 |
EANSSEXA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS dente
São Paulo, agosto de 2018.
Exmo. Senhor
Valdir Cervelin
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia — SP
Protocolo n.º 760.086/18
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 405/2018, de 19/06/2018, que solicita
recursos financeiros a ser destinado ao Serviço de Integração de Menores
(SIM), objetivando a aquisição de 01 (um) veículo e/ou reforma e ampliação
desta organização, transcrevemos a manifestação da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social:
“Esta Pasta celebra os convênios com as prefeituras municipais e
parcerias com as organizações da sociedade civil, com a finalidade de
transferir os recursos financeiros para “obra” ou “aquisição de
equipamentos e materiais de natureza permanente” por meio de
indicação parlamentar.
Conforme verificado por esta Assessoria Técnica de Gabinete, não há
indicações parlamentares em andamento nesta Pasta para a
organização em epígrafe.
Ressaltamos que, embora reconheçamos a relevância do requerido na
exordial, inexiste recurso orçamentário consignado nesta Pasta para
esse fim.”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para
enviar a V. Exa. os nossos respeitosos cumprimentos.
Atenciosamente,
AURO DEDEMO ORLANDINI
Subsecretário de Relacionamento com Municípios da Casa Civil
SRM/pbf

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