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Ao Vereador interessado.
Pompeia,
03 SET 2018
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
São Paulo, agosto de 2018.
Exmo. Senhor
Valdir Cervelin
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia — SP
Protocolo n.º 760.095/18
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 407/2018, de 19/06/2018, que solicita
recursos financeiros ao Lar da Criança “Alice Araújo”, objetivando a reforma e/ou
ampliação/aquisição de veículo, transcrevemos a manifestação da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social:
“Esta Pasta celebra os convênios com as prefeituras municipais e
parcerias com as organizações da sociedade civil, com a finalidade de
transferir os recursos financeiros para “obra' ou “aquisição de
equipamentos e materiais de natureza permanente” por meio de
indicação parlamentar.
Conforme verificado por esta Assessoria Técnica de Gabinete, não há
indicações parlamentares em andamento nesta Pasta para a
organização em epígrafe.
Ressaltamos que, embora reconheçamos a relevância do requerido na
exordial, inexiste recurso orçamentário consignado nesta Pasta para
esse fim.”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para
enviar a V. Exa. os nossos respeitosos cumprimentos.
Atenciosamente,
— JOSÉ MAURO DEDEMO ORLAN
Subsecretário de Relacionamento com Municípios da Casa Civil
SRM/pbf
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