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materia nº 91/2018

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 91 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaProtocolo nº 760.095/18, do Subsecretário de Relacionamento com Municípios do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 220/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou recursos financeiros ao Exmo. Governador Márcio França no valor de R$ 50.000,00 destinados ao Lar da Criança "Alice Araújo" para reforma e/ou ampliação ou aquisição de veículo. Informa que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social respondeu que embora reconheça a relevância do requerido, inexiste recurso orçamentário consignado naquela secretaria para este fim.
native_id503583

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-30 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0220-2018

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Ao Vereador interessado.
Pompeia,
03 SET 2018
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
São Paulo, agosto de 2018.
Exmo. Senhor
Valdir Cervelin
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia — SP
Protocolo n.º 760.095/18
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 407/2018, de 19/06/2018, que solicita
recursos financeiros ao Lar da Criança “Alice Araújo”, objetivando a reforma e/ou
ampliação/aquisição de veículo, transcrevemos a manifestação da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social:
“Esta Pasta celebra os convênios com as prefeituras municipais e
parcerias com as organizações da sociedade civil, com a finalidade de
transferir os recursos financeiros para “obra' ou “aquisição de
equipamentos e materiais de natureza permanente” por meio de
indicação parlamentar.
Conforme verificado por esta Assessoria Técnica de Gabinete, não há
indicações parlamentares em andamento nesta Pasta para a
organização em epígrafe.
Ressaltamos que, embora reconheçamos a relevância do requerido na
exordial, inexiste recurso orçamentário consignado nesta Pasta para
esse fim.”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para
enviar a V. Exa. os nossos respeitosos cumprimentos.
Atenciosamente,
— JOSÉ MAURO DEDEMO ORLAN
Subsecretário de Relacionamento com Municípios da Casa Civil
SRM/pbf

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